No âmbito do acompanhamento e monitorização da aplicação do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M, de 5 de junho, que aprovou o Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira, solicita-se a Vossa Excelência o envio dos dados relativos aos eomportamentos desviantes sinalizados ao longo do ano letivo 2025/2026, mediante o preenchimento do formulário disponível em https://teducativas.madeira.gov.pt/s/RCD2526 até ao dia 19 de julho de 2026.
Mais se solicita o preenchimento do inquérito disponível em https://teducativas.madeira.gov.pt/s/PPCEME2526, com vista à realização do balanço final da implementação dos programas integrados no projeto da Convivialidade, Ética e Mediação Escolar, até à referida data.
Nota: Mesmo que não tenham sido desenvolvidos programas integrados no projeto da Convivialidade Escolar, deve ser preenchido o inquérito de Balanço Final, com os dados da escola e a seleção da opção "Nenhum dos programas anteriores", para permitir uma avaliação fiel da sua implementação.