A Região Autónoma da Madeira deu mais um passo decisivo na consolidação da sua estratégia de conservação marinha com a realização, esta semana, da primeira reunião de alto nível dos parceiros do Programa Madeira Ocean, iniciativa que reúne o Governo Regional, a Fundação Oceano Azul, a ARDITI – Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação – e a National Geographic Pristine Seas, na sequência do Memorando de Entendimento assinado a 7 de maio.
O encontro, que decorreu no Funchal, permitiu fazer o ponto de situação sobre a implementação do programa, aprovar o respetivo modelo de governação, os Termos de Referência e a nova identidade institucional "Madeira Ocean", bem como definir o calendário das próximas ações, incluindo a ativação dos diferentes comités, a contratação da equipa do programa, o desenvolvimento dos primeiros estudos científicos e jurídicos e a preparação das expedições científicas previstas para 2026 e 2027.
O Programa Madeira Ocean constitui um dos principais instrumentos da estratégia regional para reforçar a Rede de Áreas Marinhas Protegidas da Madeira e contribuir para o cumprimento da meta internacional "30x30", que prevê a proteção efetiva de 30% do oceano até ao final da década. Assente na melhor evidência científica disponível, numa governação colaborativa e numa forte cooperação entre instituições regionais, nacionais e internacionais, o programa pretende reforçar o conhecimento científico sobre os ecossistemas marinhos da Região, avaliar a eficácia das áreas marinhas protegidas existentes, identificar novas áreas de elevado valor ecológico, promover a participação pública e contribuir para uma economia azul cada vez mais sustentável.
Na abertura da reunião, o secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, sublinhou que este momento representa mais além da operacionalização de um memorando, traduzindo antes a continuidade de uma estratégia que a Madeira vem construindo há várias décadas. "A Madeira tem uma longa tradição na preservação do seu património natural. Muito antes de a conservação marinha ganhar a expressão internacional que hoje conhecemos, a Região já assumia decisões concretas na proteção dos seus ecossistemas e das suas áreas protegidas. Este programa surge no momento certo para reforçar esse percurso e para projetar ainda mais longe o trabalho que temos vindo a desenvolver."
Para o governante, a parceria agora em curso cria uma oportunidade única para colocar em evidência o conhecimento científico acumulado na Região ao longo de muitos anos, valorizando o trabalho desenvolvido pelas instituições madeirenses e pelos investigadores que têm contribuído para aprofundar o conhecimento sobre o oceano.
"A Madeira possui um património de conhecimento extraordinário, construído ao longo de décadas de investigação, monitorização e gestão das áreas protegidas. Esse saber nem sempre teve a projeção que merece. O Madeira Ocean permite precisamente colocar esse conhecimento ao serviço da comunidade científica internacional, reforçando simultaneamente a afirmação da Região como território de referência na conservação marinha."
Durante a reunião foi igualmente apresentada a estrutura de governação do programa, coordenada por Paulo Oliveira, que integra um Comité de Gestão de Alto Nível, um Comité Científico e Técnico, um Comité de Comunicação, uma equipa operacional e uma coordenação permanente, envolvendo representantes do Governo Regional, da ARDITI, da Fundação Oceano Azul, da National Geographic Pristine Seas, da Universidade da Madeira, do Museu da Baleia, de centros de investigação nacionais e internacionais e de especialistas reconhecidos mundialmente nas áreas da conservação marinha, biodiversidade e gestão do oceano.
Segundo Eduardo Jesus, esta estrutura representa uma das grandes valias do programa. "Vivemos um momento particularmente feliz porque conseguimos reunir à mesma mesa instituições científicas de enorme prestígio, especialistas reconhecidos internacionalmente e entidades públicas que partilham uma visão comum para o futuro do nosso mar. Esta capacidade de trabalhar em rede é um dos maiores ativos deste programa e reforça a qualidade das decisões que iremos tomar."
O secretário regional destacou igualmente a importância estratégica que a Madeira assume no contexto marítimo nacional e europeu, lembrando que a dimensão marítima da Região ultrapassa largamente a sua expressão territorial. "Costumo dizer que a Madeira representa cerca de dois e meio por cento do país em muitos indicadores. Mas existe uma exceção absolutamente extraordinária: o mar. A posição atlântica das regiões autónomas é determinante para a dimensão da Zona Económica Exclusiva portuguesa e para a afirmação de Portugal enquanto grande país marítimo. Isso confere-nos uma responsabilidade acrescida, mas também uma oportunidade única para liderar pelo exemplo na conservação e no conhecimento científico do oceano."
Essa responsabilidade, acrescentou, deve traduzir-se numa utilização inteligente do potencial científico da Região, capaz de produzir conhecimento útil para apoiar as políticas públicas e contribuir para as metas internacionais de conservação. "O conhecimento continua a ser a melhor ferramenta para tomar boas decisões. Quanto melhor conhecermos os nossos ecossistemas marinhos, maior será a capacidade de definir políticas públicas eficazes, equilibradas e sustentadas na evidência científica. É precisamente essa ligação entre ciência e decisão que o Madeira Ocean pretende consolidar."
Ao longo da reunião foram ainda apresentados os princípios orientadores do programa, que assentam numa abordagem integrada de desenvolvimento sustentável, em processos baseados na ciência, em soluções juridicamente robustas, na participação pública, na sustentabilidade financeira de longo prazo e no reconhecimento do papel do Governo Regional enquanto entidade responsável pelas decisões de política pública relacionadas com a conservação marinha.
Duas expedições
No plano científico, o Madeira Ocean entra agora numa fase operacional particularmente relevante. A primeira grande expedição científica decorrerá entre 1 e 28 de outubro de 2026 e reunirá dezenas de investigadores e instituições científicas nacionais e internacionais, sob coordenação do Governo Regional, da Fundação Oceano Azul e da ARDITI, contando ainda com a participação de entidades como o Oceanário de Lisboa, a Universidade da Madeira, o Museu da Baleia da Madeira, o Instituto Hidrográfico e diversas universidades e centros de investigação de referência mundial.
Esta missão permitirá avaliar o estado ecológico das atuais Áreas Marinhas Protegidas, identificar novas zonas de elevado interesse para a conservação e estabelecer um programa integrado de monitorização de longo prazo que acompanhará a evolução dos habitats e das espécies marinhas do arquipélago, fornecendo informação científica essencial para sustentar futuras decisões de gestão.
Em 2027, o programa dará um novo salto qualitativo com uma expedição dedicada ao mar profundo, às Ilhas Selvagens e às Desertas, que recorrerá ao novo navio de investigação da ARDITI, cuja entrada em funcionamento está prevista para novembro de 2026. A missão permitirá explorar montes submarinos, cristas oceânicas, planícies abissais e outros habitats de elevada relevância ecológica, contribuindo para aprofundar o conhecimento científico sobre ecossistemas ainda pouco estudados e apoiar uma eventual expansão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas da Madeira.
Para Eduardo Jesus, esta componente científica constitui um dos pilares diferenciadores do Madeira Ocean. "Estamos a construir um programa que não se limita à proteção de áreas marinhas. Estamos a criar conhecimento novo, a reforçar a capacidade científica instalada na Região e a estabelecer uma base sólida para que todas as decisões futuras assentem na melhor evidência disponível. É esta abordagem que distingue a Madeira e que lhe permite afirmar-se como uma referência internacional."