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Ofício Circular n.º 19/2026Processo de Afetação
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Ofício Circular N.º 085 de 28 de maio de 2026Preparação do ano letivo 2026-2027 - Projeto Línguas+ no 1.º ciclo do ensino básico
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Circular n.º 8/ORÇ/2026Regularização e comunicação de descontos a entregar a entidades recetoras de descontos
Ofício Circular n.º 17/2026Circular Conjunta n.º1/2026 DRAP e EOTF - Pagamento de Prestações Compensatórias dos Subsídios de Férias e de Natal na eventualidade Doença e no âmbito Proteção da Parentalidade
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