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Aviso aviso 2 - PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTALPrimeira alteração ao Regulamento que cria o Regime de Apoio à renovação da frota pesqueira do peixe-espada-preto, na Região Autónoma da Madeira (RAM), aprovado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 823/2023, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 142, I Série, suplemento, de 31 de julho.
AVISO 1/2024 - PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTALProcede à segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca e da Aquicultura na Região Autónoma da Madeira (RAM), no âmbito do Programa Mar 2030, aprovado pela Portaria n.º 270/2023, de 19 de abril, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), I Série, 2.º Suplemento, n.º 74, alterada pela Portaria n.º 422/2023, de 21 de junho, publicada no JORAM, I Série, 2.º Suplemento, n.º 115.
AvisoProposta de Portaria de alteração do Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030, para a Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Portaria n.º 559/2023, de 25 de julho.
Ruído nos aeroportos da UE — avaliação do Regulamento Abordagem EquilibradaPeríodo de consulta: 27.8.26 - 19.11.26
Bolsas de Estudo do Governo Regional da Madeira – 2026/2027Publicado novo Regulamento e definidos os prazos de candidatura
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — revisão do Regulamento EIT e do Programa Estratégico de InovaçãoPeríodo de consulta: 12.8.26 - 23.9.26
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — revisão do Regulamento EIT e do Programa Estratégico de InovaçãoPeríodo de consulta: 12.8.26 - 23.9.26
Início do procedimento e participação procedimentalProjeto de Portaria que “Aprova o novo regulamento de funcionamento e utilização das Sidrarias da Madeira - SIDRAM e de gestão dos respetivos entrepostos fiscais, estabelecendo as taxas a cobrar pelos serviços prestados e revogando a Portaria n.º 592/2022, de 28 de setembro”
Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro ao Setor das Pescas e Aquicultura.Portaria n.º 371/2026
Projeto de Regulamento das Bolsas de EstudoAlteração do Regulamento das Bolsas de Estudo (2026)
Exportação e importação de produtos químicos perigosos — alteração dos anexos I e V do Regulamento (UE) n.º 649/2012Período de consulta: 24.7.26 - 21.8.26
Controlos das exportações de produtos de dupla utilização - avaliação do Regulamento Dupla UtilizaçãoPeríodo de consulta: 23.7.26 - 15.10.26
DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
Publicitação do Início do Procedimento Projeto de Portaria que “Procede à segunda alteração ao Anexo Único da Portaria n.º 559/2023, de 25 de julho, que aprova o Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030, para a Região Autónoma da Madeira.”
Despacho Normativo n.º 8-A/2026, de 20 de julhoAltera o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026, 2026-2027 e 2027-2028, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro.
Regulamento FuelUE Transportes Marítimos — atualização da lista de «portos vizinhos de transbordo de contentores»Período de consulta: 17.7.26 - 14.8.26
Cooperação judiciária transfronteiriça — revisão do Regulamento Eurojust (avaliação de impacto)Período de consulta: 15.7.26 - 16.9.26
Cooperação policial – novo Regulamento Europol (proposta)Período de consulta: 15.7.26 - 16.9.26
Câmara Municipal da CalhetaOrganização dos serviços municipais
Sistema de Informação Schengen — alteração da lista dos objetos que podem ser objeto de indicações (regulamento delegado)Período de consulta: 1.7.26 - 29.7.26
Governo Regional reforça apoio do Art’CamachaO regulamento prevê que pelo menos 20% da comparticipação seja investida em ações de apoio aos agricultores.
Regulamento dos Circuitos Integrados 2Período de consulta: 2.7.26 - 1.9.26
Câmara Municipal de SantanaOrganização dos serviços municipais
AVISO - PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTALProjeto de Regulamento do Programa de Apoio Extraordinário aos Combustíveis - PAC Social
Câmaras condicionadas na sua execução por lóbis e por legislação “estúpida”Miguel Albuquerque diz que, hoje as Câmaras estão severamente condicionadas na sua capacidade de decidir e de executar por um polvo, «que é o conjunto de interesses agregados à dependência do Estado, um conjunto de interesses sectoriais e cooperativos que beneficiam de um conjunto de regulamentos, muitos deles da União Europeia, que fazem com que a decisão autárquica esteja praticamente congelada».
Câmara Municipal de São VicenteOrganização dos serviços municipais
AE - ARM - SINTAP - STFP-RAMAcordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
Publicitação de início de procedimentoProjeto de Portaria que aprova o Regulamento de atribuição do apoio extraordinário ao gasóleo colorido e marcado para os armadores de pesca, na Região Autónoma da Madeira
Publicitação de início de procedimentoProjeto de Portaria que aprova o Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro ao Setor das Pescas e Aquicultuta
Publicitação do Início do Procedimento e Participação ProcedimentalPortaria que aprova o regulamento de apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros.
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