Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Direção Regional de Desporto (DRD), torna público que, por despacho do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, de 16 de setembro de 2021, e do Secretário Regional das Finanças, de 23 de setembro de 2021, foi decidido desencadear e publicitar o procedimento para elaboração do projeto de portaria que estabelece a primeira alteração da Portaria n.º 797/2020, de 15 de dezembro, Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD), para a época desportiva 2020/2021.
Podem os interessados apresentar os seus contributos, por escrito, junto dos serviços da DRD durante o horário normal de expediente, sito à Rua das Hortas, n.º 28 a 34, ou para o seguinte endereço eletrónico drd@madeira.gov.pt, no prazo de um dia útil, a contar do dia seguinte ao da presente publicitação.
Para efeitos de consulta, disponibilizamos o projeto de portaria.
Funchal, 23 de setembro de 2021
O Diretor Regional de Desporto
David João Rodrigues Gomes