A Resolução n.º 779/2021, de 26 de agosto, procede à sexta alteração ao Regulamento de Apoio ao Desporto (RAD) na Região Autónoma da Madeira (RAM) e à republicação do mesmo.
Na presente alteração realçamos as seguintes alterações efetuadas no RAD:
Agentes Desportivos de Alto Rendimento - Integração dos atletas de alto rendimento das modalidades coletivas, até agora só estavam contemplados os atletas da modalidades individuais, bem como a inclusão dos árbitros e dos técnicos desportivo de alto rendimento, que representam entidades desportivas regionais, com estatuto de alto rendimento do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), I.P..
Atletas Não Regionais - Extensão da possibilidade de utilização de atletas não regionais pelas equipas da RAM que militam nos 2.º e 3.º nível competitivo nacional, desde que sejam o mais alto da modalidade, com participação de equipas da Região.
Competição nacional regular - Clubes campeões regionais que garantam o apuramento para a competição nacional regular apenas serão apoiados se, para além das normas atualmente estabelecidas, o campeonato regional for disputado por um número limite de clubes/equipas e tenham desenvolvido atividade formativa num número mínimo de escalões de formação, limites estes que serão determinados no Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD).
Praticantes de Elevado Potencial - Possibilidade das Associações Regionais das Modalidades Individuais e dos Clubes Desportivos que desenvolvem modalidades individuais sem enquadramento associativo regional apresentarem à Direção Regional de Desporto um projeto para os Praticantes de Elevado Potencial, com o objetivo de terem uma maior autonomia na gestão do apoio atribuído, de acordo com as especificidades das diferentes modalidades.
Unidade de Transporte - Atribuição de uma unidade de transporte de equipamentos no apoio nas deslocações dos atletas regionais que competem nas principais competições nacionais fora da RAM, apoiando financeiramente o transporte dos equipamentos desportivos (barcos, caiaques, pranchas, motas, bicicletas, varas, entre outros).
Porto Santo - Possibilitar a atribuição de medidas e apoios suplementares, às entidades beneficiárias do Porto Santo, visando potenciar o desenvolvimento do desporto naquela ilha, bem como reforçar a participação das mesmas na competição regional e nacional.