Orgânica:
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/M, de 18 de dezembro - Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas
Estrutura nuclear:
Portaria n.º 223/2016, de 3 de junho, das SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE AGRICULTURA E PESCAS - Aprova a estrutura nuclear dos serviços da Direção Regional de Pescas, designada por DRP, e as respetivas missões, atribuições e competências.
Estrutura flexível:
Despacho n.º 32/2017, de 13 de janeiro, da SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS - Aprova a estrutura orgânica flexível da Direção Regional de Pescas, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas.