O Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho, validou, em regime de experiência pedagógica, a implementação do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC) dos ensinos básico e secundário, no ano letivo 2017/2018, integrado nas prioridades definidas no Programa do XXI Governo Constitucional para a área da Educação.