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Direção Regional de Educação > Legislação

Educação de Infância

Portaria n.º 313/2022, de 20 de junhoEstabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as condições e regras relativas à organização dos horários das crianças e dos alunos, constituição de grupos, salas e turmas, turnos ou desdobramentos de turmas e princípios de natureza pedagógica.

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/MAdapta à Região Autónoma da Madeira os regimes constantes do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Portaria n.º 471/2019, de 12 de agostoMatrículas / Renovação de Matrículas. Altera a Portaria N.º 265/2016, de 13 de julho

Despacho N.º 9180/2016, de 19 julhoOrientações Curriculares – Educação Pré-Escolar

Portaria n.º 265/2016, de 13 de julhoMatrículas / Renovação de Matrículas

Portaria n.º 127/2006, de 19 de outubroCondições de Instalação e Funcionamento_ Educação de Infância. Altera a Portaria n.º 148/96, de 6 de Setembro.

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2006/M, de 2 de maio Estatuto das Creches e Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Região Autónoma da adeira

Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiroLei-Quadro da Educação Pré-Escolar

Convenção sobre os Direitos da Criança Assembleia Geral das Nações Unidas, 20 de Novembro de 1989, ratificada por Portugal a 21 de Setembro de 1990

Ensino Básico

Ação Social EducativaLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Administração EscolarLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Aprendizagens Essenciais – Ensino BásicoLegislação de suporte ao ensino básico publicada em JORAM e DRE

Aquisição da Nacionalidade PortuguesaLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Avaliação Externa de EscolasLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Avaliação Externa - Provas e ExamesLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Calendário EscolarLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Centros Qualifica (CQ)Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Classificação Nacional de Áreas de Educação e FormaçãoLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Condições e Critérios de Admissão - 1.º ciclo do Ensino BásicoLegislação de suporte ao ensino básico publicada em JORAM e DRE

Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF)Legislação de suporte ao ensino básico publicada em JORAM e DRE

Cursos Artísticos Especializados - Orientações Curriculares / Avaliação Legislação de suporte ao ensino básico publicada em JORAM e DRE

Cursos de Português Língua de AcolhimentoLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Diplomas e CertificadosLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Educação InclusivaLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Educação Moral e Religiosa - Orientações curriculares Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Ensino Básico - Orientações CurricularesLegislação de suporte ao ensino básico publicada em JORAM e DRE

Ensino Básico Recorrente - Orientações Curriculares Legislação de suporte ao ensino básico publicada em JORAM e DRE

Ensino Individual e DomésticoLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Ensino Privado e Núcleo InfantilLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Equiparação de Habilitações Nacionais AntigasLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Equivalências de Habilitações entre o 3.º Ciclo do Ensino Básico e o 3.º Ciclo Ensino Básico RecorrenteLegislação de suporte ao ensino básico publicada em JORAM e DRE

Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Ensino Secundário da RAMLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Estratégia Nacional de Educação para a CidadaniaLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Lei de Bases do Sistema EducativoLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Manuais EscolaresLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Matrículas e renovação de matrículasLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade ObrigatóriaLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Português Língua Não Materna - PLNM - Ensino BásicoLegislação de suporte ao ensino básico publicada em JORAM e DRE

ProgramasLegislação de suporte ao ensino básico publicada em JORAM e DRE

Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Referenciais curricularesLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Regime de Equivalência de Habilitações de Sistemas Educativos EstrangeirosLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Sistema Nacional de Qualificações Legislação de suporte ao secundário publicada em JORAM e DRE

Ensino Secundário

Ação Social EducativaLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Administração EscolarLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Aprendizagens EssenciaisLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Aquisição da Nacionalidade PortuguesaLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Avaliação Externa de EscolasLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Avaliação Externa - Provas e ExamesLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Calendário EscolarLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Centros Qualifica (CQ)Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Classificação Nacional de Áreas de Educação e FormaçãoLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Competências BásicasLegislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA)Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF)Legislação de suporte ao ensino básico publicada em JORAM e DRE

Cursos de Português Língua de AcolhimentoLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Diplomas e CertificadosLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Educação InclusivaLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Educação Moral e Religiosa - Orientações curriculares Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Equivalência de Estudos para o Ensino Recorrente - Secundário por Módulos CapitalizáveisLegislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Ensino Individual e DomésticoLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Ensino Privado e Núcleo InfantilLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Equiparação de Habilitações Nacionais AntigasLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Classificação Nacional de Áreas de Educação e FormaçãoLegislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Ensino Secundário da RAMLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Estratégia Nacional de Educação para a CidadaniaLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Orientações Curriculares - Cursos Científico-Humanísticos Secundário Recorrente a Distância Legislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Lei de Bases do Sistema EducativoLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Manuais EscolaresLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Matrículas e renovação de matrículasLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Orientações Curriculares / Avaliação - Cursos Artísticos Especializados Legislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Orientações Curriculares / Avaliação - Cursos Científico- HumanísticosLegislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DR

Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade ObrigatóriaLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Orientações Curriculares / Avaliação / Certificação - Cursos Científico-Humanísticos por Módulos Capitalizáveis Legislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DR

Português Língua Não Materna - PLNM - Ensino SecundárioLegislação de suporte ao Secundário publicada em JORAM e DRE

Orientações Curriculares/Avaliação - Cursos ProfissionaisLegislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Referenciais curricularesLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Regime de Equivalência de Habilitações de Sistemas Educativos EstrangeirosLegislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Sistema Nacional de Qualificações Legislação de suporte ao secundário publicada em JORAM e DRE

Reorientação do Percurso Formativo dos Alunos - Reforma de 2004Legislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Transição entre Planos de Estudos - Reforma de 1989 / Reforma de 2004 Legislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE

Educação de Adultos

1.º ciclo do ensino básico recorrenteLegislação

Cursos de educação e formação de adultos (EFA) e formações modulares (FM)Legislação

Vias de conclusão do nível secundário de educação (DL 357/2007)Legislação

Cursos científico-humanísticos na modalidade de ensino recorrenteLegislação

Ensino secundário recorrente a distância (ESRaD)Legislação

Português língua de acolhimentoLegislação

Acessibilidade

Lei n.º 92/2019, de 4 de setembroAutoriza a reprodução, a comunicação pública e a colocação à disposição do público a favor de pessoas com deficiência de obra que esteja diretamente relacionada e na medida estritamente exigida por essas específicas deficiências e desde que não tenham, direta ou indiretamente, fins lucrativos, sem prejuízo do disposto nos artigos 82.º-A, 82.º-B e 82.º-C

Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubroO presente Decreto-Lei procede à primeira alteração à Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, que estabelece a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado, e à revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018, de 5 de janeiro

Decreto-Lei n.º 125/2017, de 4 de outubroAltera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Ensino à Distância

Despacho n.º 141/2020, de 09 de abril, da Secretaria Regional de Educação, Ciência e TecnologiaAprova a estrutura flexível da Direção Regional de Educação e estabelece as respetivas competências

Portaria n.º 359/2019, de 8 de outubroRegulamenta a modalidade de ensino a distância, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, definindo as regras e procedimentos relativos à organização e operacionalização do currículo, bem como o regime de frequência

Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julhoEstabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Lei n.º 71/2009, de 6 de agostoCria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica

Ajudas Técnicas

Despacho Conjunto n.º 69/2023, de 28 de julhoDetermina que o financiamento do APOIAR+ depende das condições de funcionamento das respetivas respostas e obedece e ao princípio da diversificação das fontes de financiamento e da adequação seletiva, mediante modelo de financiamento próprio.

Despacho Conjunto n.º 103/2022, de 9 de dezembroO financiamento do APOIAR+ depende das condições de funcionamento das respetivas respostas e obedece e ao princípio da diversificação das fontes de financiamento e da adequação seletiva, mediante modelo de financiamento próprio.

Despacho Conjunto n.º 14/2021, de 8 de fevereiroAprova o critério e a forma de fornecimento dos produtos de apoio, no âmbito do APOIAR+

Despacho Conjunto n.º 13/2021, de 8 de fevereiroAprova o modelo de ficha de prescrição de produtos de apoio, no âmbito do programa regional de atribuição de produtos de apoio designado por APOIAR+

Despacho Conjunto n.º 12/2021, de 8 de fevereiroDefine a lista de produtos de apoio, os produtos de apoio de prescrição médica obrigatória ou prescrição por equipa técnica multidisciplinar, as entidades recetoras de produtos de apoio sujeitos a reutilização e os procedimentos de restituição dos produtos de apoio sujeitos a reutilização, no âmbito do programa regional de atribuição de produtos de apoio, designado por APOIAR+

Despacho Conjunto n.º 11/2021, de 8 de fevereiroO financiamento do APOIAR+ depende das condições de funcionamento das respetivas respostas e obedece e ao princípio da diversificação das fontes de financiamento e da adequação seletiva, mediante modelo de financiamento. próprio.

Despacho n.º 58/2021, de 8 de fevereiroDefine a Direção Regional de Educação como a entidade prescritora do programa regional de atribuição de produtos de apoio, designado por APOIAR+

Despacho Conjunto n.º 10/2021, de 8 de fevereiroConstitui a comissão de acompanhamento a que se refere o programa regional de atribuição de produtos de apoio, designado por APOIAR+, bem como determina a composição da mesma

Portaria n.º 761/2020, de 24 de novembroProcede à regulamentação dos recursos específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão (...) previstos no artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M, de 29 de julho

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2018/MCria o Programa Regional de Produtos de Apoio na Região Autónoma da Madeira

Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009Aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 30 de Março de 2007.

Lei n.º 38/2004, de 18 de agostoDefine as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.

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