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Ofício Circular N.º 046 de 10 de março de 2020

Transição entre os regimes previstos no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho, e Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho 10-03-2020 Direção Regional de Educação
Ofício Circular N.º 046 de 10 de março de 2020

Em anexo, o ofício n.º 701 S-DGE/2020, da responsabilidade da Direção-Geral de Educação, subordinado ao assunto mencionado em epígrafe.