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Ofício Circular N.º 065 de 16 de junho de 2020

Apresentação de Proposta de Projeto de Promoção do Sucesso Escolar 16-06-2020 Direção Regional de Educação
Ofício Circular N.º 065 de 16 de junho de 2020 A concretização da autonomia pedagógica e organizativa exige, de acordo com os princípios inscritos na Portaria n.º 265/2016, de 13 de julho, com as alterações promovidas pela Portaria n.º 471/2019, de 12 de agosto, e no Despacho n.º240/2018, de 24 de julho, nas suas versões atuais, decisões sustentadas pela escola e condições para as concretizar, sendo os progressos obtidos por cada escola, um dos indicativos do seu compromisso, da sua correta orientação estratégica, boa gestão pedagógica e rigorosa utilização de recursos. Tendo em conta estes fundamentos e as orientações constantes na Portaria n.º 265/2016, de 13 de julho, com as alterações promovidas pela Portaria n.º 471/2019, de 12 de agosto, e no Despacho n.º 240/2018, de 24 de julho, nas suas redações atuais, a Secretaria Regional de Educação Educação, Ciência e Tecnologia convida as escolas, no âmbito da sua autonomia organizacional e pedagógica, a conceber e a apresentar projetos de promoção do sucesso escolar, nos termos do regime de candidatura em anexo.