As inscrições para os Exames de Equivalência à Frequência dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico (alunos autopropostos), dos ExamesNacionais e de Equivalência à Frequência do Ensino Secundário (autopropostos) de 2021, decorrem de 24 de março a 15 de abril (1.ª Fase), dias 19 e 30 de julho (2.ª Fase do 3.º Ciclo do Ensino Básico), dias 26 e 27 dejulho (2.ª Fase dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico) e de 2 a 6 de agosto para a 2.ª Fase do Ensino Secundário.
Este ano a inscrição é feita na Plataforma de lnscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE) no seguinte endereço: https://jnepiepe.dge.mec.pt.
Solicita-se a leitura da Norma 01/JNE/2021 - Instruções para a inscrição: Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário (a publicar na área escola do JNE), bem como do Despacho Normativo n.º 10-A/2021", de 22 de março - Aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2020/2021.Solicita-se também a vossa atenção para os estabelecimentos escolares /instituições que devem selecionar no ato da inscrição, para efeitos de realização das provas/ exames, de acordo com as seguintes especificidades:
1.º - Na Escola Secundária Francisco Franco:
Os alunos que não frequentam os cursos científico-humanísticos, com o seguinte enquadramento: ensino secundário recorrente, processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), cursos de educação e formação de adultos (EFA) com equiparação académica ao 12.º ano, em escolas públicas e privadas, centros de formação ou outras entidades, onde não se realizam provas ou exames nacionais;
2.º - Na Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva:
Os alunos que não frequentam os cursos científico-humanísticos, com o seguinte enquadramento: cursos de educação e formação (CEF), ensino profissional (CP), cursos
vocacionais (CV), cursos de aprendizagem (IEFP), e outros de carácter profissionalizante (Cursos de nível Secundário da EPHTM) com equiparação académica ao 12.º ano, em escolas públicas e privadas, centros de formação ou outras entidades, onde não se realizam provas ou exames nacionais;
3.º - Os alunos que frequentam cursos de educação e formação (CEF), ensino recorrente, cursos vocacionais (CV), ensino profissional (CP), processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), cursos de educação e formação de adultos (EFA) e outros de carácter profissionalizante com equiparação académica aos 6.º, 9.º e 12.º anos, em escolas públicas e privadas, onde se realizam provas ou exames nacionais, selecionam a própria escola;
4.º - Os alunos que frequentam ou frequentaram cursos de educação e formação (CEF), ensino recorrente, cursos vocacionais (CV), ensino profissional (CP), processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), cursos de educação e formação de adultos (EFA) e outros de carácter profissionalizante, com equiparação académica aos 6.º e 9.º anos, em escolas públicas e privadas, centros de formação ou outras entidades, onde não se realizam provas ou exames nacionais, selecionam a última escola pública que tenham frequentado ou uma escola da sua área de residência ou local de trabalho;
5.º - A Escola Básica e Secundária Prof. Dr. Francisco Freitas Branco será o local de inscrição e realização das provas e exames dos alunos residentes no porto Santo, independentemente da modalidade de ensino frequentada com equiparação académica aos 6.º, 9.º e 12.º anos.
6.º - O anexo - VII da Norma 01/JNE/2021 constitui modelo oficial usado no ato de inscrição para as Provas de Equivalência à Frequência dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário para os alunos provenientes das modalidades mencionadas no ponto 5 das Disposições Comuns da Norma referida anteriormente.
7.º - No ato de inscrição em Provas de Equivalência à Frequência do 1.º Ciclo do Ensino Básico, devem selecionar a escola pública/privada onde os alunos estão matriculados ou a última escola pública/privada que tenham frequentado ou uma escola da sua área de residência ou local de trabalho.