O Projeto "Manuais Digitais", concebido pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (SRE) iniciou-se na Região Autónoma da Madeira (RAM), como é do conhecimento da comunidade escolar e da população, no ano letivo de 2O19/2020, nas turmas do 5.º ano de escolaridade das escolas da rede pública, com a perspetiva de abranger, de forma gradual, todos os anos e níveis de escolaridade dos alunos dos cursos gerais do ensino básico e do ensino secundário, no sentido de garantir o direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar e o princípio da gratuitidade, assegurando que "todos os alunos tenham acesso aos manuais escolares digitais ao longo da escolaridade obrigatória".
O Projeto assume-se como uma estratégia educativa universal, de democracia inclusiva e é portador de elevado potencial na promoção de aprendizagens que deem resposta à diversidade dos alunos das escolas da RAM, através de recursos e pedagogias individualizadoras e ativas.
Com o propósito de melhorar o sucesso escolar e a inclusão, a Direção Regional de Educação (DRE) tem privilegiado na sua ação a auscultação e participação direta de todas as escolas, devolvendo-lhes a centralidade do ato educativo, pois são elas quem dispõe do conhecimento do contexto - professores e profissionais de educação, alunos, famílias e comunidade educativa - que lhes permite tomar as decisões mais ajustadas ao desenvolvimento das aprendizagens dos seus alunos.
Com esta finalidade, e passados quatro anos desde o início da implementação do "Projeto dos Manuais Digitais", entende-se que estão reunidas as condições para efetuar uma avaliação desta medida educativa. Para o concretizar, a opinião dos responsáveis e destinatário do ato educativo - órgãos de gestão, professores, alunos, coordenadores do projeto nas escolas e encarregados de educação - é essencial para a sua aferição mais fidedigna e abrangente, razão por que apelamos à mais ampla participação destes atores.
Este estudo, da responsabilidade do investigador, professor catedrático Jubilado Luís Filipe Matos, da Universidade de Lisboa, em colaboração com a DRE, consiste no preenchimento de um questionário em suporte digital que, por razões metodológicas, se dirige aos órgãos de gestão, aos alunos de todas as turmas dos 5.º ao 9.º anos de escolaridade que utilizam os "Manuais Digitais" aos seus respetivos encarregados de educação, aos professores dos 2.º e 3.º ciclos envolvidos diretamente neste Projeto, e aos coordenadores do Projeto nas escolas públicas da RAM.
lnforma-se que, por cumprimento da Lei da Proteção de Dados, apenas poderão participar os elementos da Comunidade Escolar, acima referenciados, que expressem o seu consentimento informado (presente no início do questionário), sendo muito importante e desejável que todos aqueles intervenientes participem para que seja possível obter informação mais fidedigna e abrangente.
A aplicação do questionário pode ser feita de imediato e é de preenchimento individual. O seu preenchimento por parte dos alunos, deve ser efetuado desejavelmente em ambiente formal, realizado em contexto de sala de aula com o próprio tablet, (duração aproximada de 10/15 minutos), após a devida autorização do respetivo Encarregado(a) de Educação. Remete-se, em anexo, proposta de Autorização/Declaração de consentimento informado do(a) Encarregado(a) de Educação em relação à participação do(s) seu(s) educando(s). A recolha desta autorização poderá ser feita através da entrega deste documento (que pode ser devidamente adaptado) a cada aluno para ser assinado pelo respetivo encarregado de educação, solicitando-se a V.ª Ex.ª a decisão do modo e meios, de acordo com os procedimentos internos da escola, para obter essa autorização.
Considera-se que todo este processo organizativo deverá ser coordenado pelo Conselho Executivo, podendo, a título de sugestão, ser conduzido na Escola pelo coordenador do projeto ou por outro elemento que V.ª. Exª. considerar e deverá estar concluído até ao dia 3 de abril.
Neste sentido, solicitam-se a V. Exa, as melhores diligências na organização interna para a operacionalização do referido estudo na Vossa escola, com a maior participação possível de docentes, alunos e encarregados de educação.
Nota: os inquéritos, para preenchimento online, encontram-se nos seguintes links
Link para Alunos que usam os "Manuais Digitais" (5.º ao 9.º ano):
https://forms.office.com/e/4s8pyvnZb1
Link para Professores que lecionam ou lecionaram turmas (5.º ao 9.º ano) que usam os “Manuais Digitais”:
https://forms.office.com/e/pKJ34sYuEw
Link para Encarregados de Educação dos alunos que usam os” Manuais Digitais” (5º ao 9º ano):
https://forms.office.com/e/S53XP8nRGs
Link para Coordenador(es) do projeto na escola:
https://forms.office.com/e/vnpZqQ6EbD
Link para Órgão de Gestão/ Presidente do Conselho Executivo:
https://forms.office.com/e/HrRt7VhjLB