O Manual de Apoio "Nos Caminhos do Sucesso e da Inclusão. Referenciais e Práticas" foi criado na sequência da publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M, de 29 de julho, que adapta à Região Autónoma da Madeira os regimes constantes do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, documentos que estabelecem, respetivamente, os princípios e as normas que garantem a inclusão e o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens.
Configura-se como um instrumento de natureza dinâmica e de apoio aos estabelecimentos de educação e ensino na organização, gestão e operacionalização do currículo e pressupõe um processo de partilha e disseminação de práticas, com enfoque nas dimensões de âmbito didático e pedagógico. Não obstante, e na salvaguarda da sua autonomia, os estabelecimentos de educação e ensino podem adaptar os referenciais e práticas propostos, adequando-os ao seu contexto.
Constitui-se, igualmente, como um documento auxiliar aos pais ou encarregados de educação, aos elementos da comunidade educativa e a outros agentes intervenientes neste processo, na Região Autónoma da Madeira.
A apresentação pública decorreu no dia 9 de dezembro na Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes