A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional de Educação (DRE) da Região Autónoma da Madeira, assinala o dia 3 de dezembro - o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, instituído em 1998, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o dia 9 de dezembro - o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.
Nos dias 5 e 6 de dezembro, irá realizar-se o Encontro “Face à (in) Diferença, Faça a Diferença”, no Auditório da Reitoria da Universidade da Madeira.
Neste âmbito, decorrerão ainda diversas iniciativas, com o objetivo de consciencializar para a temática da inclusão das crianças e alunos com deficiência, incapacidades ou outras necessidades especiais de saúde, assim como refletir sobre os desafios que a legislação em vigor, no que diz respeito à educação inclusiva, mais concretamente o Decreto Legislativo Regional 11/2020/M, de 29 de julho, que adapta à Região Autónoma da Madeira os regimes constantes do Decreto-Lei 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei 116/2019, de 13 de setembro, e do Decreto-Lei 55/2018, de 6 de julho, coloca às escolas.
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