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Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho

Definição dos princípios e regras orientadores da conceção, operacionalização e avaliação do currículo dos ensinos básico e secundário, consagrando a possibilidade de as escolas voluntariamente aderirem ao projeto de autonomia e flexibilidade curricular. 04-06-2018 Direção Regional de Educação
Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho O Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho, validou, em regime de experiência pedagógica, a implementação do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC) dos ensinos básico e secundário, no ano letivo 2017/2018, integrado nas prioridades definidas no Programa do XXI Governo Constitucional para a área da Educação.