Entrar
Pesquisar
SRE
SRE
DRE
DRE
ADirecao
A Direção
Contactos
Contactos
Menu
SRE
Secretaria Regional de Educação
DRE
Direção Regional de Educação
A Direção
A Direção
Instrumentos de Gestão
Instrumentos de Gestão
Recursos Humanos
Recursos Humanos
Areas
Áreas
Educação e Ensino
Educação e Ensino
Projeto Autonomia e Flexibilidade Curricular
Projeto Autonomia e Flexibilidade Curricular
Educação de Infância e Educação Pré-Escolar
Educação de Infância e Educação Pré-Escolar
Ensino Básico
Ensino Básico
Ensino Secundário
Ensino Secundário
Educação de Adultos
Educação de Adultos
Recursos Especializados Especializados
Recursos Especializados
Áreas de intervenção técnico-pedagógicas
Áreas de Intervenção Técnico-Pedagógicas
Tecnologias de Apoio
Tecnologias de Apoio
Surdez e Cegueira
Surdez e Cegueira
Centros de Recursos Educativos
Centros de Recursos Educativos
Serviços Técnicos
Serviços Técnicos
Educação Especial
Educação Especial
Formação Profissional
Formação Profissional
Sugestões
Educação Artística
Educação Artística
A Educação Artística
A Educação Artística
Artes na Educação
Artes na Educação
Desporto Escolar
Desporto Escolar
O Desporto Escolar
O Desporto Escolar
Pré-escolar e 1.º Ciclo
Pré-escolar e 1.º Ciclo
2.º E 3.º CICLOS E SECUNDÁRIO
2.º e 3.º Ciclos e Secundário - Modalidades Desportivas
Eventos
Eventos
Documentos
Documentos
Formação Inovação
Formação Inovação
Formação
Formação
Edu-LE
Edu-LE
Documentos
Inovação Pedagógica
Inovação Pedagógica
Projetos
Projetos
Estratégia Regional de Educação para a Cidadania
Estratégia Regional de Educação para a Cidadania
Protocolos
Protocolos
Ofícios Circulares
Ofícios Circulares
Publicações
Publicações
Legislação
Legislação
Ligações úteis
Ligações úteis
Contactos
Contactos
Entrar
Informação obrigatória sobre moratórias de crédito
Moratórias aplicáveis a operações de crédito criadas no quadro da resposta à pandemia de Covid-19, nomeadamente: a identificação do seu caráter público ou privado
11-05-2020
Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais
Desde o dia 7 de maio, as instituições de crédito estão obrigadas a divulgar, junto dos seus clientes (particulares e empresas) as moratórias aplicáveis a operações de crédito criadas no quadro da resposta à pandemia de Covid-19, nomeadamente:
•a identificação do seu caráter público ou privado;
•os requisitos e os procedimentos de adesão;
•os impactos das moratórias no valor das prestações e no prazo de reembolso das operações de crédito.
No caso das moratórias privadas, é ainda obrigatório prestar informação sobre o seu impacto nas garantias prestadas.
As instituições devem ainda contactar os clientes com operações de crédito abrangidas pelas moratórias públicas ou privadas através dos canais habituais de comunicação (correio eletrónico, SMS ou qualquer outra via), dando-lhes a conhecer aquelas opções.
A prestação de informação deve ser feita:
•nos locais de atendimento ao público;
•nos sítios de Internet;
•no homebanking;
•nas aplicações móveis das instituições de crédito.
As instituições de crédito estão também obrigadas a assegurar o esclarecimento de dúvidas dos clientes, através da disponibilização de secções de perguntas frequentes sobre a aplicação das moratórias no seu sítio de Internet, devendo disponibilizar linhas de atendimento telefónico ou de chat personalizado.
Para saber mais, consulte o Aviso nº2/2020, aprovado pelo Banco de Portugal a 28 de abril de 2020 em documento em anexo
Direção-Geral do Consumidor
Autor:
Por favor, use apenas texto simples.
Email:
feedback:
Por favor, use apenas texto simples.
Fechar
Anexos
Aviso Banco de Portugal 02/2020
Descritores
DGC
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade
aqui.
Aceitar todos os Cookies
Aceitar apenas os cookies essenciais