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DESPACHO Nº 32 de 2016
Considerando que por conveniência de serviço urge afetar um assistente operacional dos Serviços de Apoio Operacional para o Laboratório Regional de Engenharia Civil, ao abrigo do sistema centralizado de gestão;
14-09-2016
Assuntos Parlamentares e Europeus
Verificando-se que, consequentemente, importa atualizar os mapas de pessoal dos Serviços de Apoio Operacional e do Laboratório Regional de Engenharia Civil;
Ao abrigo do disposto no artigo 3.º, n.º 1, alíneas h) e i) da orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/M, de 10 de julho, alterada e republicada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/M, de 21 de janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 29.º, n.º 4 da LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
Determino:
1 – No mapa de pessoal do Laboratório Regional de Engenharia Civil, é aditado um lugar de assistente operacional no Departamento de Gestão Financeira e Recursos Humanos.
2 – No mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Operacional é reduzido um lugar de assistente operacional, na área de atividades receção e encaminhamento de chamadas telefónicas.
3 – Proceda-se às publicações legais.
4 – O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, 9 de setembro de 2016.
O SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS
PARLAMENTARES E EUROPEUS,
Mário Sérgio Quaresma Gonçalves Marques
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