Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental

Projeto de Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 101/2019, de 13 de março, alterada pela Portaria nº 385/2025, de 22 de julho 04-02-2026 Agricultura e Pescas

Ver anexo.

Fechar

Anexos

Aviso Portaria

Descritores

Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.