Auxílios estatais — Revisão da Comunicação da Comissão relativa às garantias

A Comunicação relativa às garantias define a abordagem da Comissão em matéria de auxílios estatais concedidos sob a forma de garantias.

A recente avaliação da comunicação realizada pela Comissão revelou que existem alguns domínios a melhorar, sendo necessário, nomeadamente:

• assegurar a conformidade dos prémios de garantia com o mercado,
• assegurar uma maior coerência com outras regras em matéria de auxílios estatais, e
• simplificar a comunicação de informações, reduzindo assim os encargos administrativos para os Estados-Membros.