«A autonomia política é que veio facultar aos madeirenses e porto-santenses decidirem democraticamente o seu destino político», sublinhou, ao longo do discurso e depois da conversa que manteve com os alunos que encheram o auditório da Escola Secundária Francisco Franco.
O presidente do Governo Regional falava durante a conferência '50 anos da Constituição e do Estatuto Político-Administrativo da Madeira', promovida pelo Grupo de História e pela Associação de Estudantes da Escola Secundária Francisco Franco.
Uma conferência para a qual foi convidado pela organização – e cujo convite agradeceu, até por ter vindo de uma prestigiada escola – e na qual aproveitou episódios da vida d sua família, dos seus antepassados, para ajudar a perceber o contexto que levaram às mudanças e que vieram institucionalizar as democracias e a União Europeia. E que conduziriam à Autonomia.
Uma União Europeia que foi formada, «ao contrário do que alguns tecnocratas pensam, para garantir a paz e a união entre os povos europeus, e em resposta às duas grandes guerras mundiais».
A propósito, lembrou os tempos da Guerra Mundial, da Revolta da Madeira em 1931 (onde o seu avô foi um dos principais líderes, o que fez com que tivesse sido preso, exilado e quando de regresso à Madeira impedido de trabalhar e ter a correspondência revistada e obrigado a presenças periódicas na polícia; durante 48n anos foi Oposição à Ditadura) e da guerra colonial.
Uma guerra «sem sentido, que levou à degeneração da ditadura e à queda do regime, através da Revolução de Abril, em 1974».
Nessa altura, recorda, «a situação na Madeira era catastrófica: «Tinha uma grande aspiração de anos, que era ter um autogoverno. Ou seja, os madeirenses poderem dizer alguma coisa sobre a gestão da coisa pública. Porque o que era decidido era decidido em Lisboa, sem conhecimento da nossa realidade e os governadores civis que eram enviados para aqui muito pouco ou nada faziam».
«É verdade que algumas instituições do estado ainda fizeram alguma sobras, mas a verdade é que a Madeira chegou ao 25 de abril e tinha uma sociedade hierarquizada, uma sociedade de extrema pobreza (nós tínhamos uma economia baseada numa agricultura de subsistência e onde a maioria teve de emigrar), uma Educação onde só havia educação ao nível do Ensino Secundário no Funchal (houve um liceu em São Vicente, mas já foi depois) e onde eram poucos os jovens do campo com condições de continuar os estudos já que nessa altura não tinham condições para estudar». Demorava-se, por exemplo, três horas para chegar à Ponta do Sol, em caminhos terríveis», recordou.
E prosseguiu: «Não havia centros de saúde, não havia escolas, não havia estradas, não havia abastecimento de água nem de eletricidade. As pessoas viviam de uma economia de subsistência e só a partir do princípio dos anos 70 é que começou a haver algum turismo. O que aconteceu foi que a maioria da população foi emigrando durante todos esses anos para a Venezuela, para o Brasil, para a África do Sul, em procura de meios de subsistência».
Por outro lado, lembrou que, em 1976, metade da população, sobretudo os mais idosos, era analfabeta. Não sabiam ler, nem escrever
«Depois da Revolução de Abril, houve uma quase iminente guerra civil, entre as forças comunistas e as forças moderadas e há uma grande fragilização do poder central. E é através da fragilização do poder central que a Madeira consegue ter um estatuto de, pela
primeira vez, autonómico, ou seja, há um conjunto de deveres alargados que passam para os poderes democráticos da região», sublinhou.
Miguel Albuquerque destaca que foi nessa altura que a região passou a ser governada por um Parlamento eleito pelos madeirenses e porto-santenses. «Esse parlamento, por seu lado, vai dar origem a um Governo que vai governar a região num quadro democrático», enfatizou.
O governante recordou que houve um conjunto de transferências de competências que foram muito importantes: «Estamos a falar aqui da Saúde e da Educação, de um conjunto alargado de poderes de exercício governamental, que vieram fazer com que a Madeira, pela primeira vez, pudesse tonar decisões de cariz governamental, que vieram provocar grandes transformações econômicas, sociais, infraestruturais e um grande desenvolvimento integral da Região».
Estas transformações, acentuou, «foram transformações fundamentais e importantíssimas, como o acesso à educação, o acesso ao conhecimento, o acesso à cultura».
«Nós temos hoje um parlamento regional, uma Autonomia que não está ainda completa - é sempre necessário que as instituições políticas se adaptem ao evoluir da sociedade. Hoje, vivemos numa Sociedade muito diferente da de há 50 anos», relevou.
Mas, frisou, «os grandes desafios que se colocam hoje é o tipo de Autonomia que vamos ter, quais os poderes que temos de ter para garantir o nosso crescimento económico e o nosso desenvolvimento integral». «Este é o grande desafio para as novas gerações», vaticinou.
Um desafio para o qual, «graças ao trabalho fundamental na Educação – a Educação é a pedra angular do desenvolvimento das Sociedades – os jovens de hoje estão muito mais bem preparados, de modo a enfrentar os desafios do futuro».