O Governo Regional, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, vai avançar com a elaboração de estudos prévios para quatro novas ligações rodoviárias consideradas estratégicas para a mobilidade na Região, nomeadamente as ligações Amparo/Lazareto, Lazareto/Caniço, a Variante ao Túnel da Encumeada e uma nova ligação entre a Ribeira Brava e a Calheta.
Estas importantes intervenções visam reforçar a capacidade e a resiliência da rede viária regional, criando alternativas aos eixos atualmente mais pressionados, mais concretamente à Via Rápida 1, no troço entre as Quebradas e o Caniço, e à Via Expresso 3, que serve a zona Oeste da ilha.
Descrição dos troços rodoviários submetidos a estudos prévios:
- Nova ligação entre Amparo/Lazareto e Lazareto/Caniço
A Via Rápida 1 (VR1) constitui o eixo estruturante da mobilidade regional, assegurando a ligação entre os principais centros urbanos, económicos e populacionais da Região. O troço entre as Quebradas e o Caniço é, atualmente, o segmento mais crítico da rede viária regional, registando diariamente volumes de tráfego que já ultrapassam a sua capacidade de reserva. Esta condição provoca congestionamentos frequentes nos períodos de maior procura com fortes impactos no desempenho operacional desta via.
A saturação da VR1 tem vindo a agravar-se devido a fatores como o aumento da população residente nos concelhos limítrofes, o crescimento das atividades económicas e turísticas e a existência de Nós de acesso com limitações geométricas que condicionam a fluidez do tráfego. Este corredor apresenta ainda uma elevada propensão a incidentes, sendo comum que acidentes, avarias ou operações de manutenção provoquem ruturas prolongadas na circulação, sem que existam alternativas viárias adequadas para desvio do tráfego.
A atual dependência de um único eixo estruturante coloca em risco a resiliência e segurança da mobilidade regional, afetando diretamente o funcionamento dos serviços públicos, a economia, o turismo e a qualidade de vida da população madeirense.
Torna-se, por isso, necessário estudar e planear corredores rodoviários alternativos à VR1, que possam reforçar a capacidade da rede, redistribuir fluxos e garantir redundância operacional em situações de perturbação.
- Variante ao Túnel da Encumeada
A ligação rodoviária assegurada pelo Túnel da Encumeada constitui o principal eixo viário entre a costa Sul e a costa Norte da Ilha da Madeira, suportando diariamente fluxos significativos de tráfego pendular, de mercadorias e turismo. A atual infraestrutura encontra-se próxima dos limites de serviço aceitáveis e não dispõe de uma solução de redundância que permita assegurar a continuidade da circulação em caso de incidentes, operações de manutenção ou condições adversas. Paralelamente, o quadro legal aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 75/2014, de 13 de maio, estabelece requisitos específicos de segurança para túneis rodoviários com mais de 500 metros, impondo a existência de condições para evacuação, socorro e funcionamento alternativo em cenários de emergência. A configuração atual do túnel não garante plenamente estes requisitos, especialmente no que se refere à disponibilidade de galerias de emergência e rotas de evacuação capazes de assegurar a continuidade operacional do corredor.
Neste contexto, torna-se necessário estudar uma solução rodoviária alternativa que permita reforçar a segurança desta ligação estratégica, garantindo que o fluxo de tráfego entre as duas costas da ilha se mantém funcional e seguro em qualquer circunstância. A criação desta alternativa, eventualmente aproveitando a galeria existente, permitirá dar cumprimento às exigências legais, reduzir riscos operacionais e melhorar os níveis de serviço, oferecendo uma rota complementar essencial para a mobilidade regional.
- Nova ligação entre Ribeira Brava e a Calheta
A Via Expresso 3 (VE3), que assegura a ligação entre a Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta, tem apresentado episódios recorrentes de congestionamento, resultantes do aumento do tráfego pendular e turístico, da geometria limitada de vários troços e da elevada sensibilidade da via a incidentes e operações de manutenção. A VE3 encontra-se próxima do seu limite funcional em períodos de maior procura, verificando-se atrasos significativos e perda de desempenho operacional.
A inexistência de um corredor rodoviário alternativo com capacidade adequada acentua a vulnerabilidade do sistema, uma vez que qualquer perturbação — avaria, acidente ou obra — resulta em longos períodos de bloqueio e filas extensas, sem possibilidade de desvio eficaz. Este cenário representa um risco operacional para a mobilidade regional, com impactos económicos relevantes, perda de eficácia na circulação, aumento de custos para empresas e utentes, e consequências negativas na acessibilidade à zona Oeste da ilha.
Face a este diagnóstico, torna-se tecnicamente fundamentada a necessidade de desenvolver um estudo especializado que avalie a criação de um corredor alternativo à VE3 entre a Ribeira Brava e a Calheta.