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Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
Caso confirmado de Sarampo na RAMO caso refere-se a uma criança, de nacionalidade canadiana, não vacinada contra o sarampo, tendo sido confirmado laboratorialmente pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P. (INSA), conforme preconizado na Norma n.º 004/2017, emitida pela Direção-Geral da Saúde a 12/04/2017, e atualizada a 02/06/2025. 
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DL 65/2019Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais
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Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2017Sentenças
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DL 83/2000Regime legal da concessão e emissão dos passaportes
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DLR 17/2017/MCarreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura
Circular Normativa S163/2025Procedimentos perante uma suspeição clínica ou caso possível de sarampo - Programa Nacional Eliminação do Sarampo (PNES) - Adaptação da norma n.º 004/2017, de 12/04/2017, atualizada a 21/06/2024, da DGS
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — avaliação do desempenho 2017-2024. Período de consulta: 07.01.25 - 01.04.25Consulta Pública
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Pedro Ramos participou no lançamento do livro: “Sê Mensageiro da Paz, da Justiça e do Amor Verdadeiro”A primeira obra do Coronel Capelão António Francisco Simões foi lançada em 2017. Este é o 8º livro de sua autoria.
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