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Regime de férias de trabalhador da Administração Pública Regional em Mobilidade para Serviço da Administração Central
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Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 10/2026
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Arrendamento de duas parcelas no Sítio do Farrobo, Porto Santo
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Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 07/2026
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Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 06/2026
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Ouro, Prata e outros metais
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Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 05/2026
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Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
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Arrendamento de conjunto de espaços integrados no "Pavilhão Gimnodesportivo do Estreito de Câmara de Lobos - Marcos Freitas"
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Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 04/2026
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