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Consulta de NormasProtocolo entre o Instituto Português da Qualidade e o Instituto de Desenvolvimento Empresarial para Promoção de Normas Empresariais
EDITAL TUPEM PT2026ITPM002122901Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de emissão de título de utilização privativa do espaço marítimo nacional, subárea da Madeira, para instalação do cabo submarino PENCAN-X
Conclusões do Conselho de Governo - de 29 de julho de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Reciclagem de navios — Lista Europeia dos estaleiros de reciclagem de navios (16.ª atualização)Período de consulta: 22.7.26 - 30.8.26
Declaração sem ensaio de reação ao fogoPeríodo de consulta: 20.7.26 - 17.8.26
Competitividade no mercado único bancárioPeríodo de consulta: 17.7.26 - 16.9.26
Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE 2) — Compensação financeiraPeríodo de consulta: 17.7.26 - 14.8.26
Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) — atualização da lista de portos vizinhos de transbordo de contentoresPeríodo de consulta: 17.7.26 - 14.8.26
Regulamento FuelUE Transportes Marítimos — atualização da lista de «portos vizinhos de transbordo de contentores»Período de consulta: 17.7.26 - 14.8.26
Regras de análise do investimento direto estrangeiro — atualização da lista de projetos e programas do interesse da UniãoPeríodo de consulta: 16.7.26 - 13.8.26
Cooperação judiciária transfronteiriça — revisão do Regulamento Eurojust (avaliação de impacto)Período de consulta: 15.7.26 - 16.9.26
Cooperação policial – novo Regulamento Europol (proposta)Período de consulta: 15.7.26 - 16.9.26
Conclusões do Conselho de Governo - de 23 de julho de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Conclusões do Conselho de Governo - de 15 de julho de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Sistema de Informação Schengen — alteração da lista dos objetos que podem ser objeto de indicações (regulamento delegado)Período de consulta: 1.7.26 - 29.7.26
Cibercrime — negociação de normas processuais e projeto de protocolo à Convenção das Nações Unidas contra o CibercrimePeríodo de consulta: 1.7.26 - 29.7.26
Oferta e acessibilidade da Habitação (simplificação regulamentar)Período de consulta: 1.7.26 - 30.9.26
10.º relatório sobre a coesão económica, social e territorialPeríodo de consulta: 30.6.26 - 11.8.26
Lista de precursores de drogas da UE — atualizaçãoPeríodo de consulta: 3.7.26 - 31.7.26
Continente da IA — novo ato legislativo sobre o desenvolvimento da computação em nuvem e da inteligência artificialConsulta Pública: 2.7.26 - 1.9.26
Ato legislativo relativo às redes digitaisPeríodo de consulta: 2.7.26 - 1.9.26
Conclusões do Conselho de Governo - de 9 de julho de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Alteração das medidas de proteção contra as pragas dos vegetaisPeríodo de consulta: 24.6.26 - 22.7.26
Atualização técnica das normas de segurança dos navios de passageirosPeríodo de consulta: 24.6.26 - 22.7.26
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura — alteração para efeitos de simplificação e de transposição do Acordo OMCPeríodo de consulta: 23.6.26 - 21.7.26
Regulamento dos Circuitos Integrados 2Período de consulta: 2.7.26 - 1.9.26
Conclusões do Conselho de Governo - de 02 de julho de 2026Ficheiro em anexo para consulta
Demografia Desportiva Federada da RAM 2024/2025Demografia Desportiva Federada 2024/2025, encontra-se disponível para consulta.
Conclusões do Conselho de Governo - 25 de junho de 2026Documento em anexo para consulta
Consulta Pública: Questões Significativas da Gestão da Água – Plano de Gestão de Região Hidrográfica 2028-2033 Questões Significativas da Gestão da Água – Plano de Gestão de Região Hidrográfica 2028-2033
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