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Férias
Direito a férias de trabalhadores cujos dias de descanso semanal coincidem com dias úteis
Ofício Circular n.º 950/2016
Direito a férias de membros do Governo Regional
Ofício Circular n.º 39
Direito a férias e opção pela correspondente remuneração, ao abrigo do novo regime de avaliação do desempenho - SIADAP-RAM
Ofício Circular n.º 16
Direito a Férias do Pessoal Docente
Ofício Circular n.º 5
Direito a férias de docentes em caso de cessação definitiva de funções
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