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Consulta Pública do Projeto de Ampliação da Instalação Avícola da Arado Mayor, Lda. – Ilha da Madeira
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A Avaliação de Impacte Ambiental na RAM
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“Caminho das Ginjas – Paúl da Serra”
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Regime Jurídico da Avaliação do Impacte Ambiental
Decreto-Lei n.º 151-B/2013
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“Requalificação da Frente Mar de São Vicente”
Aquisição de Serviços "Ligação Rodoviária entre o Jardim da Serra e o Curral das Freiras. Estudo Prévio, Avaliação de Impacte Ambiental e Projeto de Execução"
Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQI/1/2021-DRE)
Hospital Central da Madeira – Estudo de Impacte Ambiental
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Estudo de Impacte Ambiental "ETAR do Funchal - 2ª Fase"
Consulta Pública do Estudo de Impacte Ambiental do projeto “ETAR do Funchal – 2ª Fase".
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Estudo de Impacte Ambiental da Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal (Estudo Prévio)
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Declaração de Impacte Ambiental "Ampliação do Aproveitamento Hidroeléctrico da Calheta"
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Consulta Pública
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