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Ofício Circular N.º 3
Desconto para a Caixa Geral de Aposentações das Funcionárias que optem pelo gozo de 150 dias de licença de Maternidade
Ofício Circular n.º 53
Licença de Maternidade, Amamentação e Aleitação
Ofício Circular N.º 2
Gozo do acréscimo de 25% do período de licença de maternidade.
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