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DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
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Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Prestações familiares - DL 133-B/97
Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
OPRAM 2021 - G.C.P.S. - Ginásio Clube do Porto Santo
Coletividade recebeu viatura candidatada ao abrigo do Orçamento Participativo da RAM.
PRR Plano de Recuperação e Resiliência
Plano de Recuperação e Resiliência - Barra de logótipos - RAM
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David Gomes, Catarina Barros e Rúben Santos entregaram viatura candidatada ao OPRAM à coletividade oriunda do concelho do Porto Moniz.
Concessão de passaporte especial
Competência para a concessão de passaporte especial
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Aprova medidas especiais de contratação pública
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Balanço social da DRAP
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Carreira de enfermagem
Regime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS
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OPRAM 2021 - Associação do Porto da Cruz Trail Team
David Gomes entregou duas carrinhas à coletividade natural de Machico.
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Órgãos de gestão, instrumentos de gestão, moradas e contactos
Demografia Desportiva Federada da RAM 2022/2023
Demografia Desportiva Federada 2022/2023, encontra-se disponível para consulta.
DLR 29/2013/M
Corpo de Polícia Florestal da RAM
Projeto vencedor da AHBV de Santana mereceu investimento de 48 mil euros ao abrigo do OPRAM
A proposta apresentada pelos Bombeiros Voluntários de Santana, foi vencedora nesta 2ª edição do OPRAM e, segundo o comandante do Corpo de Bombeiros de Santana, Paulo Leme, “permitiu apetrechar o Corpo de Bombeiros com equipamentos de apoio às operações, nomeadamente materiais de desencarceramento, salvamento em grande ângulo, entre outros materiais que vão permitir melhorar a ação dos bombeiros no socorro e na proteção das pessoas e dos seus bens”.
IQ
Instituto para a Qualificação, IP-RAM
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