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Lei n.º 64-A/2026, de 22 de outubro
Estabelece a representação das regiões autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens, alterando o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
Fisioterapeutas — um quadro comum de formação para permitir o reconhecimento automático das qualificações a nível transfronteiriço
Período de consulta: 26.5.26 - 23.6.26
Curso de Línguas Estrangeiras - Inglês e Alemão
Formação Modular de Línguas: Inglês e Alemão, na Madeira, com certificado de qualificações na língua escolhida.
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Programa para jovens com habilitação que confira qualificação de nível 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações
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Estudo Prospetivo das Qualificações da RAM
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Albuquerque amanhã na entrega de certificados de qualificações a jovens e adultos
Funchal Notícias - 25-05-2023
Estudo Prospetivo das Qualificações da RAM (2021/2027)
IQ, IP-RAM
Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)
Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE
Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)
Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE
Sistema Nacional de Qualificações
Legislação de suporte ao secundário publicada em JORAM e DRE
Portaria n.º 782, de 2009
Portaria que regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais
Estudo Prospetivo das Qualificações da Região Autónoma da Madeira - 2021-2027
IQ, IP-RAM
Albuquerque otimista em relação ao futuro de Portugal
PGR acredita nas qualificações e capacidades das novas gerações
Aquicultura é porta para entrar no mercado de trabalho
O Secretário Regional de Agricultura e Pescas esteve presente na entrega de Certificados de Qualificações do Curso de Técnico de Aquicultura.
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