Portaria n.º 701-H/2008 de 29 de Julho

Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados “instruções para a elaboração de projetos de obras”, e a classificação de obras por categorias. 04-11-2016 Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas

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