A secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, reuniu-se esta segunda-feira, em Lisboa, com a secretária de Estado da Ação Social e Inclusão, Clara Marques Mendes, para discutir a urgência de rever o regime jurídico do Rendimento Social de Inserção (RSI). Margarido defende que os beneficiários em condições de trabalhar devem poder desempenhar atividades socialmente úteis, algo que, embora previsto na lei, não está a ser aplicado na prática devido à desatualização do enquadramento legal.
Clara Marques Mendes mostrou-se recetiva à proposta da Região e comprometeu-se a analisar o dossier e a promover uma eventual revisão do normativo. Ficou acordado um novo encontro após a análise técnica.
A proposta da governante madeirense já tinha sido defendida a 18 de junho, após encontro com Isabel Jonet, da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares, destacando que o objetivo não é apenas “dar as canas, mas ensinar a pescar”, promovendo a autonomia dos beneficiários e combatendo a dependência.
Na ocasião Margarido reforçou que há beneficiários com capacidade e vontade de contribuir, sendo urgente criar condições legais e práticas para que isso aconteça. A Região, embora conheça o número total de beneficiários, ainda não tem um levantamento claro sobre quantos podem prestar um trabalho socialmente útil. Nesta reunião foi discutida igualmente a comparticipação das despesas médicas a quem é beneficiário do Complemento Social para Idosos, bem como da troca de dados referentes ao cuidador informal.