Em representação do Presidente do Governo Regional, o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, presidiu nesta quarta-feira, dia 24 de junho, à sessão solene do Dia do Concelho do Porto Santo.
Na sua intervenção, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, Pedro Rodrigues começou por dirigir uma saudação especial a todos os porto-santenses pelos 191 anos do concelho do Porto Santo, “uma terra com identidade própria e com uma população resiliente que tem sabido afirmar-se no contexto regional e construir um percurso de progresso e desenvolvimento”.
Recordando um percurso com 50 anos “profundamente ligado à Autonomia Política e Administrativa da nossa Região Autónoma”, o governante disse que “o Porto Santo se tem afirmado como um dos seus principais beneficiários” e que “foi graças à capacidade de decisão conquistada pela Autonomia que foi possível investir, criar oportunidades, aproximar serviços e responder às necessidades específicas do Porto Santo, promovendo uma transformação sem precedentes na sua realidade económica e social”.
Destacando que o percurso do Porto Santo reflete uma visão estratégica do Governo Regional, focada tanto no presente como no futuro, através de investimentos na saúde, na educação, na habitação, na energia, nas infraestruturas, no turismo e na sustentabilidade ambiental”, o secretário regional afirmou que o desenvolvimento desta ilha “não acontece por acaso” e que é, sim, “o resultado de decisões, de compromisso político e também de uma aposta continuada do Governo Regional na valorização do Porto Santo, dos porto-santenses e do seu potencial”.
“Os investimentos já concretizados, aqueles que estão em execução e os que se encontram projetados para os próximos anos constituem uma demonstração clara dessa prioridade”, garantiu, salientando que, “nos últimos dez anos, a população residente aumentou mais de 26% e, no mesmo período, a população empregada por conta de outrem cresceu mais de 48%”.
“Em 30 anos, a população empregada mais do que duplicou e o desemprego atinge hoje mínimos históricos”, afirmou o responsável, congratulando-se por estes indicadores revelarem “uma ilha em crescimento, uma economia mais dinâmica e uma comunidade que pode e deve olhar para o futuro com confiança”. A este respeito, Pedro Rodrigues aproveitou para destacar os bons resultados obtidos com o turismo, com as mais de 566 mil dormidas registadas em 2025 e com a atratividade crescente do Porto Santo enquanto destino turístico.
Ainda no sector do turismo, o governante recordou o projeto de expansão do Campo de Golfe do Porto Santo, que prevê a construção de mais nove buracos, informando que o contrato de empreitada deverá ser assinado nos próximos dias, de modo a iniciar-se a obra logo após o verão.
2026 será “ano histórico” para o Porto Santo
E porque “preparar o Porto Santo para o futuro não significa apenas reforçar a sua capacidade de atração turística”, mas também “investir na sustentabilidade e na autonomia dos seus recursos estratégicos”, Pedro Rodrigues focou também o investimento que está a ser levado a cabo no setor da energia, com a construção do novo Parque Eólico e a instalação do Parque Fotovoltaico.
“Estes investimentos, conjugados com a instalação da Central de Baterias, permitirão que 2026 se torne um ano histórico para a ilha do Porto Santo”, afirmou Pedro Rodrigues, garantindo que, “72 anos após o início da produção de energia elétrica na antiga central térmica, através de energias fósseis, será possível desligar, em muitos dias do ano, todos os atuais geradores térmicos, alimentando toda a rede através energias renováveis”.
“Um marco histórico que colocará o Porto Santo na vanguarda da transição energética, afirmando-se como uma referência nacional e internacional em matéria de sustentabilidade”, asseverou.
No que diz respeito à área da Saúde, o destaque foi para a construção da Unidade Local de Saúde do Porto Santo, um investimento que deverá avançar no próximo mês de julho para a segunda fase da empreitada, estando atualmente em processo de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.
Em matéria de Habitação, Pedro Rodrigues lembrou que Governo Regional tem dado resposta concreta às necessidades das famílias do Porto Santo, exemplificando com as 30 habitações entregues sítio das Matas, ao abrigo do Programa Renda Reduzida. Para além destas, o governante anunciou que serão construídos mais 10 fogos no Bairro dos Professores, num projeto atualmente em curso através da Investimentos Habitacionais da Madeira e que o Governo Regional está em contato com a Câmara Municipal para localizar e registar terrenos públicos para poder avançar com outros programas habitacionais e, assim, aumentar a oferta de habitação pública da ilha.
No sector da Agricultura, o secretário regional falou dos 39 projetos viabilizados pelo PRODERAM, que representam um montante de investimento apoiado próximo dos 17,3M€.
Quanto às Infraestruturas, Pedro Rodrigues salientou que “o compromisso do Governo Regional é evidente”, destacando a reabilitação estrutural do Cais Velho e a recuperação do Pontão das Salinas como “investimentos estratégicos para reforçar a segurança, a funcionalidade e a valorização das infraestruturas marítimas da ilha, cuja obra irá para o terreno logo após o verão”.
Além destas, disse também que foram igualmente concretizadas intervenções importantes na área da juventude, da educação e da valorização dos equipamentos públicos, exemplificando com a requalificação da zona de lazer da Fonte da Areia, a reabilitação do Infantário “O Moinho” e diversas outras obras de melhoria em estabelecimentos de ensino e espaços destinados às crianças e aos jovens.
Em relação ao abastecimento de água, Pedro Rodrigues revelou que se encontram em curso, através da Águas e Resíduos da Madeira (ARM), importantes empreitadas de remodelação das redes de abastecimento de água do município do Porto Santo, com vista à redução de perdas e maior eficiência do sistema.
São três grandes empreitadas que resultarão na instalação de mais de 30 km de novas condutas de distribuição e adução, num investimento superior a 16 milhões de euros, ao qual acrescem cerca de 11 milhões de euros destinados à melhoria da central dessalinizadora incluindo uma nova galeria de captação de água salgada, o aumento da capacidade de produção e medidas de eficiência energética.
Terminando a sua intervenção com a garantia de que o Porto Santo “não está esquecido” e que está a ser preparado para um “futuro com mais oportunidades, com melhores serviços públicos, mais sustentável, mais competitivo e com mais qualidade de vida”, Pedro Rodrigues quis ainda deixar claro que, embora há quem defenda que, em matéria de governança, o Porto Santo sente, em relação à Madeira, o mesmo que a Madeira sente em relação ao Estado Central, isso não é verdade, tanto que “basta vermos a falta de resposta do Estado Central para o cumprimento das suas obrigações constitucionais nas áreas da Saúde, da Educação, da Segurança e da garantia do princípio da continuidade territorial para percebermos que a Autonomia da Madeira, em prol da qual muitos antes de nós lutaram, foi uma árdua conquista, que hoje temos a obrigação e o dever de consolidar e de fazer progredir”.
Por isso, conclui Pedro Rodrigues, “neste dia do Concelho, o Governo Regional reitera o seu compromisso de prosseguir uma estratégia de valorização do Porto Santo, criando oportunidades para as famílias e para as empresas, contribuindo para um Porto Santo cada vez mais moderno, mais sustentável, mais competitivo e mais preparado para o futuro”.