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Procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público da RAMAnúncio n.º 3/2025, de 12 de dezembro | As candidaturas poderão ser submetidas no Portal de SIMplifica, entre os dias 16 de março e 17 de junho de 2026. 
Encerradas as candidaturas ao Sistema de Incentivos “+ENERGIA”O prazo para apresentação das candidaturas, decorreu entre o dia 16 de janeiro 2025 e as 17:00 horas do dia 29 de agosto de 2025.
Portaria n.º 192/2022, de 5 de abril (EIIEL)Aprova as metodologias de realização de inspeção, por parte das Entidade Inspetoras de Instalações Elétricas de serviço particular (EIIEL) e respetivas taxas mínimas a serem aplicadas.
Regime para a instalação e exploração de centrais de biomassa florestalEstabelece o regime para a instalação e exploração de centrais de biomassa florestal na Região Autónoma da Madeira -Decreto Legislativo Regional n.º 20/2021/M
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/MProcede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2017/M, de 15 de setembro, que define o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre da Região Autónoma da Madeira.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 545/2025Determina a transferência da ER 261 - entre o Dragoal (ER 120) e a Camacha (ER 120) da rede regional para a rede florestal.
Despacho n.º 45/2026Despacho de afetação da Coordenadora Técnica, Ana Patrícia Mendes Silva, do mapa de pessoal da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação para o mapa de pessoal da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas, com efeitos a 1 de agosto de 2026.
Despacho n.º 44/2026Despacho de afetação da Assistente Técnica, na area Administrativa, Helena Ferraz Henriques, do mapa de pessoal da Direção Regional de Estradas para o mapa de pessoal da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação, com efeitos a 1 de agosto de 2026
Obra de São Gonçalo III – Fase 2 com conclusão prevista para novembro de 2027Esta empreitada foi adjudicada a 19 de junho passado e visa a construção de 27 fogos para Habitação Social, por 4.158.000,03 euros + IVA, com verbas do Orçamento Regional. A IHM tem em curso um conjunto de procedimentos, que pretende iniciar até ao final do ano, para a construção de mais de cerca de uma centena de novas habitações públicas acessíveis.
OE202607/00391Mobilidade intercarreiras: Um Técnico Superior, para o mapa de pessoal da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
OE202607/00392Mobilidade intercarreiras: Quatro Técnicos Superiores, na área de economia/gestão, para o mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional.
EDITAL n.º 30/2026Por motivos de desmontagem de uma grua, o trânsito na ER 222, no troço compreendido entre os entroncamentos com a estrada Dr. Tito Cabral de Noronha e com a estrada do Socorro, encontrar-se-á encerrado no dia 21/07/2026.
EDITAL n.º29/2026Trânsito na ER 222, no troço compreendido entre os entroncamentos com a rua Padre Gil e com a estrada Banda D´Além, encontrar-se-á encerrado no dia 13 de julho de 2026, entre as 9h00 e as 15h00.
Pedro Rodrigues destaca aposta nas renováveis durante visita às obras dos parques eólicosA visita teve como objetivo acompanhar a evolução da “Empreitada de Construção dos Parques Eólicos do Loiral III e do Paul”, adjudicada, após concurso público, pelo valor global de 19.652.950,00 € e com um prazo de execução de 435 dias. Os trabalhos tiveram início em agosto de 2025.
EDITAL n.º 28/2026Prorrogação do encerramento de Trânsito na ER 260 – Casinhas - Porto Santo, por motivo da realização de trabalhos da empreitada “Renovação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas".
OE202606/00350Mobilidade intercarreiras: Um Técnico Superior, na área de direito, para o mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional.
OE202606/00351Mobilidade intercarreiras: Um Assistente Técnico, na área administrativa, para o mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional.
EDITAL n.º 27/2026Trânsito na ER 222, no troço compreendido entre os entroncamentos com a rua Padre Gil e com a estrada Banda D´Além, encontrar-se-á encerrado entre as 8h00 do dia 25 de junho e as 18h00 do dia 26 de junho  (quinta e sexta-feira).
EDITAL n.º 26/2026No âmbito da execução dos trabalhos da empreitada de “Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas ER103 Cabouco”, torna-se necessário proceder ao encerramento total do trânsito num troço da E.R. 103 – Funchal/Faial.
Despacho n.º 26/2026Despacho de afetação do Técnico Superior, na area de Engenharia Civil, João Miguel Camacho Alves, do mapa de pessoal da Direção Regional de Estradas para o mapa de pessoal da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação, com efeitos a 1 de junho de 2026
Índices de custos para a revisão de preços, específicos da RAM - Jan. a Mar. 2026Índices de custos para a revisão de preços, específicos da RAM
EDITAL n.º25/2026Troço da ER 260, entre a rotunda do Cemitério (ER 260/ER 120) até à zona das Casinhas (numa extensão de 400m), Porto Santo, encontrar-se-á encerrado ao trânsito até ao próximo dia 30 de junho.
EDITAL n.º 24/2026Intervenção de conservação das juntas de dilatação existentes nos viadutos do nó das Eiras-VE5 levará ao encerramento/condicionamento da via ascendente nos dias 28 e 29 de maio.
EDITAL n.º 23/2026A partir do dia 25 de maio de 2026, pelo período previsto de 60 dias, decorrerão trabalhos de limpeza dos terrenos confinantes com a ER107.
Nova legislação de autoconsumo de energia renováveis entrou em vigor na RegiãoO Decreto Legislativo Regional n.º 9/2026/M adapta à Madeira as regras de autoconsumo de energia renovável e estabelece passos obrigatórios para aprovação de projetos com base na sua potência instalada.
EDITAL n.º 22/2026Por motivos de montagem de uma grua, o trânsito na ER 222 no troço compreendido entre os entroncamentos com a rua Padre Gil e com a estrada Banda D'Além.
EDITAL n.º 21/2026Por motivo da realização do XVIII Rali Município de São Vicente 2026 o trânsito nas estradas regionais será interrompido.
OE202605/00264Procedimento concursal para provimento do cargo - Chefe de Divisão de Fiscalização, da Direção Regional de Estradas
EDITAL n.º 20/2026Por motivo da realização de trabalhos de limpeza de escarpa, a E.R. 226 estará encerrada no dia 5 de maio de 2026, entre o entroncamento com o Caminho do Passo e o entroncamento com a E.R. 222.
Governo Regional reforça aposta nas renováveis com aumento da capacidade de armazenamento da Central Hidroelétrica da Serra de ÁguaA obra, iniciada no terreno no final do mês de julho de 2024, insere-se no projeto de “Aumento da capacidade de produção de energia com base na fonte hídrica”, da categoria de Transição Climática do PRR, e visa garantir uma resposta mais robusta à crescente integração de energias renováveis intermitentes no sistema eletroprodutor regional, através do reforço da capacidade de armazenamento da infraestrutura hídrica existente, prosseguindo a aposta do Governo Regional nas energias renováveis e con
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