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2023/01/10 ‒ Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/M, de 10 de janeiro
[ Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro, que regulamenta a elaboração do balanço social na Administração Pública ]
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2016/03/10 ‒ Balanço Social de 2015, da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
[ Balanço Social 2015 - SRAPE ]
2008/12/12 ‒ Decreto Legislativo Regional n.º 40/2008/M, de 10 de dezembro
[ Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de Outubro, que aprovou o Regime do Balanço Social ]
1996/10/09 ‒ Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro
[ Regulamenta a elaboração do balanço social na Administração Pública ]
Cursos Profissionais - Conclusão do ciclo formativo - 2023-2025
M2030-FSE+-01165400
Programa de Apoios à Comunicação Social Privada – MEDIARAM
Candidaturas geridas pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Balanço Social ano de 2025 - GSRTAC
Balanço Social do Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura referente ao ano de 2025.
Balanço Social ano de 2025 - DRT
Balanço Social da Direção Regional do Turismo referente ao ano de 2025.
Balanço Social ano de 2025 - DRC
Balanço Social da Direção Regional da Cultura referente ao ano de 2025.
Balanço Social ano de 2025 - DRABL
Balanço Social da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro referente ao ano de 2025.
Balanço Social ano de 2025 - DROTe
Balanço Social da Direção Regional do Ordenamento do Território referente ao ano de 2025.
Balanço Social ano de 2025 - DRAM
Balanço Social da Direção Regional do Ambiente e Mar referente ao ano de 2025.
balanço social DRT 2025
2025
Balanço Social 2025
Balanço Social da DRAE referente ao ano civil de 2025
Balanço Social de 2025
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Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social
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