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Regulamento da Rede de Transporte e de Distribuição de Energia Elétrica da RAMRegulamento da Rede de Transporte e de Distribuição de Energia Elétrica da RAM - Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2019/M, de 31 de outubro
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2025/M[ Aprova as Medidas Preventivas da área a afetar à obra da «Nova Ligação Quebradas/Amparo - 2.ª Fase» ]
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 545/2025[ Determina a transferência da ER 261, entre o Dragoal (ER 120) e a Camacha (ER 120), da rede regional para a rede florestal ]
Vias Regularescuja gestão e exploração compete à SREI-DRE
Lei n.º 24/2025, de 12 de março[ Alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio ]
"Aquisição de Serviços de Operação e Manutenção da Via Rápida entre a Ribeira Brava e Machico Sul, da Rede Viária Regional da Região Autónoma da Madeira"Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQI/1/2024-DRE) - ALTERAÇÃO
Vias Rápidascuja gestão e exploração compete à SREI-DRE
Vias Expressocuja gestão e exploração compete à SREI-DRE
Empreitada "Rede Viária Regional - Conservação Corrente por Contrato - 2025"Contratação Pública - Concurso Público Urgente (ref.ª: CPU/1/2024-DRE)
Aquisição de Serviços "Conservação Corrente por Contrato - Rede Viária Regional 2024/2026. Serviços Auxiliares de Fiscalização"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CPI/3/2024-DRE)
Empreitada "Conservação Corrente por Contrato - Rede Viária Regional - 2024/2026"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CPI/1/2024-DRE)
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2024/M[ Aprova as medidas preventivas da área a afetar à obra da «Nova ligação Amparo/Lazareto» ]
Aquisição de "Serviços de Manutenção de Áreas Verdes da Rede Viária Regional - Madeira e Porto Santo"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CPI/8/2022-DRE)
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/M[ Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2017/M, de 15 de setembro, que define o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre da Região Autónoma da Madeira ]
Aquisição de Serviços de "Cantonagem para Limpeza de Estradas, Bermas, Valetas e Taludes em diversos troços da Rede Viária Regional - 2021/2024"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CPI/4/2021-DRE)
Empreitada de "Melhoria da Eficiência Energética dos Túneis da Rede Viária Regional - Fase 3"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CP/6/2021-DRE)
Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto[ Modifica o regime de estacionamento, pernoita e aparcamento de autocaravanas, alterando o Código da Estrada e o RST ]
Aquisição de Serviços "Conservação Corrente por Contrato - Rede Viária Regional 2021/2024 - Serviços Auxiliares de Fiscalização"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CP/3/2021-DRE)
Empreitada de "Requalificação da Rede Viária Regional - Zona Leste - PAMUS"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CPI/6/2020-DRE)
Empreitada de "Requalificação da Rede Viária Regional - Zona Oeste - PAMUS"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CPI/4/2020-DRE)
Empreitada de "Requalificação da Rede Viária Regional - Zona Centro - PAMUS"Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CPI/05/2020-DRE)
Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro[ Altera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612 ]
Decreto-Lei n.º 2/2020, de 14 de janeiro[ Altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir ]
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/M[ Estabelece os limites de velocidade distintos nas vias rápidas e expresso, desde que verificadas determinadas condições ]
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2017/M[ Define o estatuto e regime jurídico das vias públicas de comunicação terrestre da Região Autónoma da Madeira ]
Lei n.º 47/2017, de 7 de julho[ Considera contraordenação grave a paragem e o estacionamento em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência (décima sexta alteração ao Código da Estrada (CE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio) ]
Empreitada de "Conservação Corrente por Contrato - Rede Viária Regional - 2017/2019"Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQI 2/2016)
Rede Viária RegionalMapa da Rede Viária Regional
Decreto-Lei n.º 80/2016, de 28 de novembro[ Altera o registo individual do condutor ]
Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho[ Altera o Código da Estrada (CE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, (...) ]
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