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Despacho n.º 96/2023
Designa os elementos que constituem a Junta Médica de Recurso de Avaliação de Incapacidades das Pessoas com Deficiência, no âmbito da Região Autónoma da Madeira, para efeitos de reavaliação de processos em sede de recurso hierárquico
Despacho n.º 97/2023
Designa os elementos que constituem a Junta Médica de Avaliação de Incapacidades das Pessoas com Deficiência
Despacho n.º 98/2023
Designa os elementos que constituem a Junta Médica de Avaliação de Condutores
Ofício Circular n.º 37
Junta Médica ADSE
Portaria n.º 64/2022
Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de processo em sede de junta médica de avaliação de incapacidade, com dispensa de observação presencial do interessado
Trabalhador considerado apto pela junta médica da CGA
Trabalhador considerado apto pela junta médica da CGA - Gozo de férias
Ofício Circular n.º 2
Verificação Domiciliária de doença e Junta Médica da ADSE
DLR 36/2012/M
Regulamenta a dependência orgânica e funcional da Junta Médica da ADSE na RAM
Ofício Circular n.º 2
Pedido de Junta Médica da ADSE
Ofício Circular n.º 2
Funcionários a aguardar submissão a Junta Médica
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