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OE202601/00059Mobilidade intercarreiras: Um técnico superior para o mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional - Habinete Jurídico e de Controlo Interno
OE202203/00083Procedimento Concursal para provimento de Cargo Dirigente - Diretor de Serviços Jurídicos da DRE
OE201910/00367Procedimento concursal comum para dois postos de trabalho previstos e não ocupados, na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Direito, para o Gabinete de Estudos e Pareceres Jurídicos do Gabinete do Secretário Regional.
Despacho n.º 52/2019Despacho de afetação da trabalhadora, Maria Alícia Sequeira Fernandes Santos Guimarães Santos, com a categoria de Coordenador Técnico, do mapa de pessoal do Laboratório Regional de Engenharia Civil para o mapa do Gabinete do Secretário Regional, Gabinete de Estudos e Pareceres Jurídicos, com efeitos a 1 de setembro de 2019.
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2017/M[ Define o estatuto e regime jurídico das vias públicas de comunicação terrestre da Região Autónoma da Madeira ]
Decreto-Lei Nº 214-G/2015 de 2 de outubro Revê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente.
OrgânicaA DRPRGOP é um serviço executivo, central, integrado na estrutura da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus do Governo Regional e sob a administração direta da Região Autónoma da Madeira, que prossegue as atribuições de apoio técnico à DRESC, nos domínios da gestão dos recursos humanos, do apoio técnico-jurídico e contencioso, da documentação de informação, da contratação pública, da programação e planeamento estratégico e do controlo e gestão orçamental.
Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril[ Estabelece o regime jurídico da mobilidade eléctrica, aplicável à organização, acesso e exercício das actividades relativas à mobilidade eléctrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade eléctrica ] ... 3.ª alteração do Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST)
Decreto-Lei n.º 214/96, de 20 de novembro[ Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/439/CEE, alterando o Código da Estrada (CE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 144/94, de 3 de Maio, e o Decreto-Lei n.º 221/95, de 1 de Setembro, sobre o regime jurídico dos exames de condução ]
Aviso n.º 222/2026ARCT- Procedimento concursal para o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho
Lei n.º 19-F/2026Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2026/M, de 29 de abrilProcede à quarta alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira, regulado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho
Ofício Circular n.º 7/2026Decreto Legislativo Regional n.º 8/2026/M, de 29 de abril, que procede à quarta alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente
Aviso de publicitação do início do procedimento e participação procedimentalProjeto de portaria que regulamenta o regime jurídico da apanha de lapas, no âmbito territorial da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/M, de 18 de abril.
Quadro jurídico da eficiência energética pós-2030Período de consulta: 19.3.26 - 16.4.26
Quadro Jurídico da energia renovável pós-2030Período de consulta: 19.3.26 - 16.4.26
Quadro jurídico para a eventual utilização de créditos internacionais de carbono para atingir a meta climática da UE para 2040 prevista na Lei Europeia em matéria de ClimaPeríodo de consulta: 9.2.26 - 4.5.26
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Lei 39/2021Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
OE202511/00543Mobilidade na Categoria: um Técnico Superior, na área de Apoio Jurídico, para o mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional da Economia
OE202511/00544Mobilidade Intercarreiras: um Técnico Superior, na área de Apoio Jurídico, para o Gabinete do Secretário Regional da Economia
0202511/00553Mobilidade na Categoria: três Técnicos Superiores, na área de Apoio Jurídico (GAJ), para o mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional da Economia.
OE202511/00554Mobilidade Intercarreiras: três Técnicos Superiores, na área de Apoio Jurídico (GAJ), para o mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional da Economia.
Procedimento concursal para Chefe de Divisão de Apoio e Jurídico - OE202510/00534Procedimento concursal para Chefe de Divisão de Apoio e Jurídico - OE202510/00534
Declaração de Retificação n.º 1/2015, de 8 de janeiroRetifica a Portaria n.º 245/2014, de 23 de dezembro, publicada no suplemento do Jornal Oficial, I série, n.º 198, de 23 de dezembro de 2014, que aprovou o regime jurídico da Aferição da Qualidade do Sistema Educativo Regional.
Lei 89/2017Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Aviso n.º 323/2025Consolidação definitiva da mobilidade na categoria, do Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, Roberto Carlos Rochinha de Sousa, do mapa de pessoal da Secretária Regional de Turismo, Ambiente e Cultura passando a integrar a Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional da Saúde, com efeitos a 1 de setembro de 2025, ficando posicionado na 6.ª posição remuneratória, nível 38
DSAJAT – Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Apoio TécnicoServiço do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento do cargo de Diretor de Serviços de Assuntos Jurídicos e Apoio Técnico, direção intermédia de 1.º grau do Gabinete do Secretário Regional (Aviso n.º 265/2025)Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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