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Ofício Circular N.º 109 de 09 de julho de 202634.ª Conferência Anual da EECERA
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Ofício Circular N.º 095 de 19 de junho de 2026Divisão de Acessibilidades e Ajudas Técnicas (DAAT) - Renovação/Devolução de Produtos e Tecnologias de Apoio
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