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Constituição de Mandatário para Representação Jurídica da RAM no Processo de Contenciosa Pré-Contratual N.º 217/25.5BEFUN - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal – Unidade Orgânica”Referência: 4AJD25_ES
2025/01/31 ‒ Despacho n.º 2/2025, do Diretor Regional de Estradas[ Processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores da Direção Regional de Estradas relativo ao ciclo avaliativo de 2025 ]
2025/01/20 ‒ Despacho n.º 1/2025, do Diretor Regional de Estradas[ Processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores da Direção Regional de Estradas relativo ao biénio de 2023/2024 ]
Contratação de Assessoria e de Peritagem Financeiras da RAM no Processo Arbitral Movido Pela Rodoeste – Transportadora Rodoviária da Madeira, LDA.Referência: 7AJD24_ES
Contratação de Patrocínio Forense da RAM Em Dois Processos Arbitrais Movidos Pela Rodoeste – Transportadora Rodoviária da Madeira, LDA. e Pela SIGA Rodoeste – Concessionária, UNIPESSOAL, LDAReferência: 4AJD24_ES
Contratação de Assessoria e de Peritagem Financeira da RAM no Processo Arbital Movido Pela Siga Rodoeste – Concessionária, UNIPESSOAL, LDA.Referência: 5AJD24_ES
Constituição de Mandatário Judicial Para Representação Jurídica da RAM no Processo N.º 127/24.3T8FNC - Tribunal Judicial da Comarca da MadeiraReferência: 2AJD24_ES
Assessoria Jurídica ao Governo Regional da Madeira no Âmbito do Processo N.º 1232/2023 – 2.ª Secção – Tribunal Constitucional1AJD24_ES
Constituição de Mandatário Judicial para Representação Jurídica da RAM No Processo de Contencioso PRÉ-CONTRATUAL N.º 68/23.1BEFUN - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal2AJD23_ES
Prometida equiparação da IHM ao IHRU em matéria de certificação de habitações a custos controladosDeste encontro ficou a promessa, por parte do Governo da República, de equiparar a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM ao IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, em matéria de certificação de habitações a custos controlados, de forma a agilizar os processos. Uma reivindicação justa do Governo Regional.  
Constituição de Mandatário Judicial para Representação Jurídica da RAM no Processo de Contencioso Pré-Contratual N.º 80/22.7BEFUN - Tribunal Administrativo e Fiscal do FunchalReferência: 6AJD22_ES
Constituição de Mandatário Judicial para Representação Jurídica da RAM no Processo de Contencioso Pré-Contratual N.º 72/22.7BEFUN - Tribunal Administrativo e Fiscal do FunchalReferência: 4AJD22_ES
Construção do Hospital Central da Madeira com parecer favorável do Tribunal de ContasTribunal de Contas concedeu o visto ao contrato da prestação de serviços, validando todos os atos desencadeados pelo Governo Regional, confirmando que este processo decorreu de forma perfeitamente normal para um procedimento desta natureza e dimensão.
"Aquisição de Serviços–Constituição de Mandatário Judicial (Processo N.º 45/20.4BEFUN – Ação Administrativa–Tribunal Administrativo e Fiscal do FUNCHAL)”Referência: 3AJD20_ES
Trabalhos já estão definidos para o túnel da Tabua, que deverá reabrir esta quinta-feiraO Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, esteve hoje à tarde na Tabua, com o intuito de inteirar-se do andamento de todo o processo decorrente da queda de pedras que ocorreu, hoje de manhã, no túnel que liga a Tabua ao Lugar de Baixo, no prolongamento de segurança do túnel no lado nascente.
Constituição de Mandatário Para Representação Jurídica da RAM Nos Processos de Contencioso Pré-Contratual N.º 2186/19.1BEBRG E N.º 2187/19.0BEBRG - Tribunal Administrativo e Fiscal de BragaReferência: 21AJD19_ES
Pedro Fino salienta que “a habitação, foi, é e continuará a ser uma prioridade apontada à satisfação de um direito fundamental” do GRNa conferência da delegação da Madeira da Ordem dos Arquitetos, sobre ‘Habitação coletiva: cidade para todos’, o Secretário Regional realçou “o papel importante que o Governo Regional teve, neste setor, desde o início do processo autonómico até aos dias de hoje”.
Aquisição de Serviços-Constituição de mandatário Judicial (Processo nº274/19.38EFUN-Acção Administrativa e Fiscal do Funchal)Referência: 17AJD19_ES
2019/07/23 ‒ Despachos n.ºs 170/2019 a 175/2019 da SREI[ Delegação, sem a faculdade de subdelegação, no Diretor Regional de Estradas de competências para a prática de todos atos referentes à execução de diversos contratos de aquisição de serviços e de autorização e processamento da despesa no âmbito de diversos processos de indemnização/acordos de transação relativos a empreitadas ]
Aquisição de Serviços-Constituição de Mandatário Judicial (PROC. N.ºs 181/9.0BEFUN – Processo Cautelar- Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal)Referência: 9AJD19_ES
2019/01/14 ‒ Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro[ Altera a LTFP, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados ]
Obras na Ponte Nova: o fim de um tortuoso processoAmílcar Gonçalves espera que, desta forma, se chegue ao fim de um tortuoso processo, reconhecendo a abertura do Governo Regional na tentativa de encontrar um consenso e a um equilíbrio entre as duas propostas, lamentando ainda todo o incómodo que todo esta esta situação causou na população e à cidade.
Decreto-Lei Nº 214-G/2015 de 2 de outubro Revê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente.
Regulamento delegado (UE) 2015/2170 da Comissão de 24 de novembro de 2015Altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos.
Micaela Fonseca de Freitas destaca o papel da Madeira como laboratório europeu de inovação digital na saúdeA estratégia regional para os próximos anos foca-se na desmaterialização de exames, prescrições e processos clínicos, bem como na expansão da telemedicina e da monitorização remota de doentes crónicos e idosos.
Monitorização e Acompanhamento das Respostas da REDEA monitorização e o acompanhamento das respostas integradas na Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE) constituem instrumentos essenciais de governação técnica, orientados para a avaliação da qualidade das respostas prestadas, para a melhoria contínua dos processos e para a promoção de cuidados integrados, seguros e centrados na pessoa
Margarido reúne com Direção do Centro Social e Paroquial de Santa CecíliaA Secretária Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, reuniu esta terça-feira com a direção do Centro Social e Paroquial de Santa Cecília, em Câmara de Lobos, no âmbito do processo de auscultação das IPSS e parceiros sociais que a Governante tem vindo a promover.
A Região Autónoma da Madeira na UE - 2025O Governo Regional da Madeira remete à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um relatório anual sobre a participação da Região no processo de construção da União Europeia, cuja elaboração é coordenada pela Direção Regional dos Assuntos Europeus
STFP - OFERTA FORMATIVA 2026-2027 - Calendarizaçãocalendarização de todas as fases do processo de candidaturas
Governo Regional aprova novo regime para reorganizar a propriedade rústica na MadeiraO diploma fixa a Unidade de Cultura em 1.500 metros quadrados, estabelecendo assim a área mínima de referência para o fracionamento de prédios rústicos. Em determinadas situações de natureza sucessória, como partilhas, doações ou divisões de coisa comum, admite-se, a título excecional, um limite mínimo de 500 metros quadrados, procurando acomodar as dinâmicas sucessórias familiares sem incentivar processos de fragmentação especulativa da propriedade.
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