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Relatório de Atividades - 2025Avaliação das atividades desenvolvidas no ano de 2025
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Relatório de Atividades - 2014Avaliação das atividades desenvolvidas no ano de 2014
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1996/09/27 ‒ Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de setembro[ Define os princípios a que deve obedecer a elaboração do plano e relatório anual de actividades dos serviços e organismos da Administração Pública ]
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