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Despacho Conjunto
São reafetos à Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, os trabalhadores que se encontravam integrados no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da então Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas.
Despacho Conjunto n.º 72/2024
Procede à reafetação à Secretaria Regional das Finanças, dos trabalhadores que se encontravam integrados no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da então Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas.
Relatório de Atividades 2023
Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas
Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2023
Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas
Orgânica da Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas - Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/M
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Orgânica da Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/M, de 19 de janeiro-Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas
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