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Decreto-Lei Nº 214-G/2015 de 2 de outubro
Revê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente.
Destacamentos 2026/2027
Atenção aos prazos de entrega dos documentos.
Formulário: Direito de Acesso aos Documentos Administrativos
Direito de Acesso aos Documentos Administrativos
XII. Encontro Em torno das práticas das organizações escolares - Análise dos Documentos Estruturantes das Escolas e da sua Articulação 2025/2026
No dia 20 de maio, a Direção Regional de Administração Escolar, através da Divisão de Desenvolvimento Organizacional/OERAM, realizou no auditório da Escola Básica com Pré-Escolar de Santo António e Curral das Freiras, o XII. Encontro "Em torno das práticas das organizações escolares", subordinado ao tema Análise dos documentos estruturantes das escolas e da sua articulação.
Outros Documentos
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Conferência “Música - Espaços, Documentos & Canções”
Dia 29 de abril | 15h00. Museu Quinta das Cruzes. Por Vítor Sardinha. Destinatários: público em geral. "A música não se faz só no palco. Tem também uma função, um propósito e é por isso, que se adequa ou não, ao espaço onde é apresentada. Durante décadas a Madeira apresentou nos hotéis, casinos, cabarés, entre outros, a música que melhor se adaptava ao público-alvo.
P-06 Acesso aos Documentos Administrativos
Lei de Acesso aos Documentos Administrativos
Relatórios e Contas Anuais 2024 EMACOM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2024 e outros documentos
Relatórios e Contas Anuais 2024 SDM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2024 e outros documentos
Relatórios e Contas Anuais 2024 ENEREEM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2024 e outros documentos
Relatórios e Contas Anuais 2024 EEM BIOTECNOLOGIA
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2024 e outros documentos
Relatórios e Contas Anuais 2024 SMD
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Relatórios e Contas Anuais 2024 STARTUP MADEIRA
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Relatórios e Contas Anuais 2024 SESARAM
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Relatórios e Contas Anuais 2024 MT
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2024 e outros documentos
Relatórios e Contas Anuais 2024 MPE
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Relatórios e Contas Anuais 2024 IHM
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Relatórios e Contas Anuais 2024 PATRIRAM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2024 e outros documentos
Relatórios e Contas Anuais 2024 ARM
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Relatórios e Contas Anuais 2024 HF
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2024 e outros documentos
Relatórios e Contas Anuais 2024 APRAM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2024 e outros documentos
Relatórios e Contas Anuais 2024 CARAM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2024 e outros documentos
Relatórios e Contas Anuais 2024 GESBA
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2024 e outros documentos
Relatórios e Contas Anuais 2024 EEM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2024 e outros documentos
Relatórios e Contas Anuais 2024 TIIM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2024 e outros documentos
Destacamentos 2025/2026
Atenção aos prazos de entrega dos documentos.
Legado do Padre Agostinho Gonçalves enriquece Arquivo Regional e Biblioteca da Madeira
Coleção com mais de oito mil livros e documentos históricos foi entregue em Machico, cumprindo o desejo do sacerdote. Eduardo Jesus realça que “A Madeira ganha mais conteúdo literário e através dele ganhamos todos nós”.
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