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Resolução n.º 64/2015
Declara a Rotunda do Porto do Funchal, como parte integrante do domínio público rodoviário regional uma vez que foi implantada na estrada regional 116, - designação: acesso ao Porto do Funchal -, classificada como bem dominial.
Subvenções Públicas Submetidas 2025
Artigo 4.º da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto
EDITAL n.º 65/2025
Encerramento de trânsito na ER 229, na freguesia da Quinta Grande
EDITAL n.º 67/2025
Encerramento Temporário da Circulação Rodoviária entre rotundas da Estrada Regional ER 204
EDITAL n.º 66/2025
Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais do Porto Santo motivada pela realização do “Rali Porto Santo 2025”
EDITAL n.º 64/2025
Encerramento da ER 101, no troço compreendido entre a Praça do Lyra e a freguesia da Santa do Porto Moniz (Igreja de Santa Maria Madalena) - concelho de Porto Moniz
EDITAL n.º 62/2025
Encerramento ao trânsito da Estrada Regional 223, entre o Miradouro do Precipício e o Miradouro do Santa Maria
EDITAL n.º 63/2025
Encerramento temporário da circulação rodoviária em troços/rotundas da Estrada Regional ER 204
EDITAL n.º 60/2025
Encerramento ao trânsito da Estrada Regional 223, entre o Miradouro do Precipício e o Miradouro do Santa Maria
EDITAL n.º 61/2025
Alteração de Operacionalidade na ER 202 motivada pela realização da “X Rampa Regional SC Santacruzense / IC Publicidade”
EDITAL n.º 62/2024
Encerramento de Trânsito na ER 116 - Túnel de Acesso ao Porto do Funchal
Publicitação do Início do Procedimento
Projeto de Portaria que procede à segunda alteração à portaria n.º 660/2022, de 26 de outubro
Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto
[ Modifica o regime de estacionamento, pernoita e aparcamento de autocaravanas, alterando o Código da Estrada e o RST ]
Comissão Paritária
Art.º 55.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2015/M, de 21 de dezembro, que adapta à RAM a Lei n.º 66-B/2007.
Suplemento para trabalhadores em condições de risco e penosidade entra em vigor a 1 de julho
O Decreto Legislativo Regional n.º 6/2020/M que “Institui e estabelece o regime de atribuição de um suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas que prestem trabalho em condições de risco e penosidade” foi hoje publicado em Diário da República e entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação (1 de julho).
Declaração de Retificação n.º 60-A/2019
[ Retifica o Decreto Regulamentar n.º 6/2019, de 22 de outubro, (…) que altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 22 de outubro de 2019 ]
EDITAL n.º 64/2019
Encerramento da ER 103 entre o portão Sul do Parque Ecológico do Funchal (Ribeira das Cales) e o entroncamento com o Caminho da Levada dos Tornos (Monte)
EDITAL n.º 63/2019
Condicionamento de Trânsito na ER 116 - Acesso ao Porto do Funchal
EDITAL n.º 60/2019
Condicionamento de Trânsito no Entroncamento da ER 204 com a Estrada Gonçalves Zarco e a Estrada das Eiras
Decreto Regulamentar n.º 6/2019, de 22 de outubro
[ Procede à quinta alteração ao Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro, (…) ]
2018/02/22 ‒ Mapa de Pessoal da Direção Regional de Estradas (DRE) para o ano 2018
[ Despacho n.º 6/2018 da SREI, que aprova o Mapa de Pessoal da DRE - 2018 ]
Declaração de Retificação n.º 60/2008 de 10 de outubro
Retificação do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto.
Lei n.º 64-B/2011 de 30 de dezembro
Orçamento de Estado para 2012. Altera o Código dos Contratos Públicos.
Procedimento Concursal n.º 6/2026 - Aviso n.º 609/2026
Procedimento concursal para provimento no cargo de Diretor de Serviços de Informação, Projetos e Eventos Turísticos da Direção Regional do Turismo
Procedimento concursal para a carreira /categoria de Técnico Superior (área de Direito) - Aviso n.º 601/2026
Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira /categoria de Técnico Superior (área de Direito), da Direção Regional de Administração Escolar. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 17 de novembro de 2026 a 30 de novembro de 2026.
Portaria n.º 635/2026
Define a composição do sal iodado destinado ao consumo humano, nos termos do artigo 4.º, bem como as condições para a isenção da obrigatoriedade de utilização de sal iodado com a composição definida no artigo 2.º, nos produtos alimentares reconhecidos como tradicionais, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2025/M, de 4 de agosto.
PRAD 2025/2026 - Primeira alteração da Portaria n.º 625/2025, 18 de novembro
Consulte a primeira alteração ao PRAD 2025/2026.
Portaria n.º 605/2026
Procede à fixação do valor máximo do preço das consultas médicas no âmbito da Convenção n.º 1/2025, de 26 de novembro, estabelecida entre a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e a Ordem dos Médicos Dentistas, bem como à atualização da comparticipação da Tabela de Reembolsos do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SRS-Madeira).
Ofício Circular n.º 6/2026, de 27 de outubro
Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) - Auscultação às escolas
Lei n.º 64-A/2026, de 22 de outubro
Estabelece a representação das regiões autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens, alterando o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
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