Especialmente nos últimos 15 anos, o Governo Regional, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, tem mantido o seu foco na prevenção e redução do risco de aluviões, mantendo a vigilância e a manutenção constante para evitar a repetição de catástrofes passadas, como a de 20 de fevereiro de 2010.
A limpeza contínua das linhas de água, a modernização das infraestruturas de proteção, a promoção de ações de sensibilização junto da população e a aposta na monitorização hidrológica, são investimentos fundamentais para garantir a segurança da população, proteção do património regional e um futuro mais resiliente face às alterações climáticas e a eventos de precipitação extremos.
Exemplo desse trabalho é a empreitada de reabilitação que está atualmente a decorrer nas estruturas hidráulicas da ribeira da Ribeira Brava, a Jusante da Ponte Vermelha, e que constitui uma das intervenções mais relevantes em execução no presente ano, no âmbito da mitigação do risco hidrológico.
No decurso deste ano, há ainda a salientar a empreitada na ribeira da freguesia de São Roque do Faial, na qual foi feito um reforço de fundações e ensoleiramento junto à Escola Básica, também esta uma ação relevante de minimização do risco hidrológico.
Para além destas intervenções, de realçar também os procedimentos que se encontram em fase de tramitação e preparação, por representarem a continuidade estratégica da ação governativa na redução da vulnerabilidade fluvial.
Nesse sentido, salienta-se o procedimento de canalização e regularização da Ribeira da Palmeira, no Caniçal, cujo processo está, à data, em fase de apreciação de propostas, tratando-se de uma intervenção com impacto direto na melhoria do escoamento e na prevenção de ocorrências associadas a episódios de precipitação intensa.
Encontra-se igualmente em fase de apreciação e de elaboração do relatório final o procedimento de revisão dos projetos de execução de outras três intervenções, nomeadamente a construção de açudes na Ribeira da Rocha e na Ribeira da Ameixieira, ambas na freguesia Serra de Água, e ainda a reabilitação e regularização da Ribeira de João Gomes, no Funchal, no troço entre o Açude 11 e a foz.
Para o secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, “este trabalho preparatório é determinante para que possam ser reunidas as condições técnicas e administrativas necessárias ao lançamento das respetivas empreitadas no primeiro semestre do próximo ano, assegurando uma política de prevenção sustentada e progressiva face ao risco de aluviões”.
“O Governo Regional tem realizado um investimento substancial e contínuo nesta área. Investir na prevenção de riscos naturais representa uma das decisões políticas e financeiras mais importantes e estratégicas que um governo pode tomar, especialmente em regiões propensas a aluviões e incêndios como é a Madeira, e essa decisão, podemos garantir, tem sido escrupulosamente cumprida”, afirma o governante, evidenciando que “este será sempre um trabalho contínuo, de vigilância e monitorização”.
Ainda assim, deixa o apelo, “a nossa população tem de se sentir protegida e em segurança, mas também tem de colaborar no sentido do bem comum. Todos nós temos a responsabilidade de aplicar o princípio fundamental da cooperação do domínio da gestão dos riscos, pois, só dessa maneira, estaremos todos a trabalhar em conjunto para uma sociedade mais resiliente e segura”.
342 intervenções entre 2021 e 2025
Entre 2021 e 2025, foram realizadas, em toda a Região, 342 intervenções em linhas de água.
O objetivo é manter, através da vigilância e manutenção constante, o foco na prevenção e redução do risco de aluviões. A catástrofe que assolou a Madeira a 20 de fevereiro de 2010 veio reforçar ainda mais a importância de haver medidas concretas para mitigar o impacto das aluviões.