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Legislação

Consulte aqui a legislação de suporte publicada no JORAM 13-04-2020 Direção Regional de Estradas
Legislação

 

LEGISLAÇÃO

 

 

Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2012/M, de 24 de dezembro:

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2011/M, de 19 de dezembro, que aprovou a orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional.

(procede à criação da Direção Regional de Estradas)

 

Despacho conjunto n.º 92/2016, da SRAPE:

Nomeia, em regime de comissão de serviço, para o cargo de Diretor Regional de Estradas, o licenciado em Engenharia Civil António Gil Fraga Gomes Ferreira.

 

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2016/M, de 30 de setembro:

Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional de Estradas.

 

Portaria n.º 44/2017, de 16 de fevereiro:

Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional de Estradas.

 

Despacho n.º 165/2019, da SREI:

Procede à criação, no âmbito da Direção Regional de Estradas, abreviadamente designada DRE, da área administrativa denominada Secção Administrativa de Conservação, abreviadamente designada SAC, na dependência do Diretor de Serviços de Conservação e Exploração.

 

Despacho conjunto n.º 71/2019, da Presidência do Governo Regional e SREI:

Renova a comissão de serviço, pelo período de 3 anos, do titular do cargo de direção superior de 1.º grau, o licenciado em Engenharia Civil António Gil Fraga Gomes Ferreira, no cargo de Diretor Regional de Estradas.

 

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2019/M, de 18 de setembro:

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2016/M, de 30 de setembro, que aprova a estrutura orgânica da Direção Regional de Estradas.

 

Despacho n.º 467/2019, da SREI:

Confirma, até o termo do respetivo prazo, a comissão de serviço do licenciado em Engenharia Civil António Gil Fraga Gomes Ferreira, no cargo de Diretor Regional de Estradas, cargo de direção superior de 1.º grau, iniciada com a sua nomeação no referido cargo através do Despacho Conjunto n.º 71/2019, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 141, Suplemento, de 23 de agosto de 2019.


Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/M, de 20 de janeiro:

Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI).

 

Despacho n.º 34/2020, da SREI:

Designa Ricardo José Gouveia Fernandes, Diretor de Serviços de Conservação e Exploração, para substituir o Diretor Regional de Estradas nas suas ausências e impedimentos.

 

Portaria n.º 45/2020, de 24 de fevereiro:

Altera a Portaria n.º 44/2017, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura nuclear da Direção Regional de Estradas.

 

Despacho n.º 143/2020, da SREI:

Aprova a estrutura flexível da Direção Regional de Estradas, abreviadamente designada DRE, e estabelece as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas.