LEGISLAÇÃO
Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2012/M, de 24 de dezembro:
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2011/M, de 19 de dezembro, que aprovou a orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional.
(procede à criação da Direção Regional de Estradas)
Despacho conjunto n.º 92/2016, da SRAPE:
Nomeia, em regime de comissão de serviço, para o cargo de Diretor Regional de Estradas, o licenciado em Engenharia Civil António Gil Fraga Gomes Ferreira.
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2016/M, de 30 de setembro:
Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional de Estradas.
Portaria n.º 44/2017, de 16 de fevereiro:
Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional de Estradas.
Despacho conjunto n.º 71/2019, da Presidência do Governo Regional e SREI:
Renova a comissão de serviço, pelo período de 3 anos, do titular do cargo de direção superior de 1.º grau, o licenciado em Engenharia Civil António Gil Fraga Gomes Ferreira, no cargo de Diretor Regional de Estradas.
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2019/M, de 18 de setembro:
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2016/M, de 30 de setembro, que aprova a estrutura orgânica da Direção Regional de Estradas.
Despacho n.º 467/2019, da SREI:
Confirma, até o termo do respetivo prazo, a comissão de serviço do licenciado em Engenharia Civil António Gil Fraga Gomes Ferreira, no cargo de Diretor Regional de Estradas, cargo de direção superior de 1.º grau, iniciada com a sua nomeação no referido cargo através do Despacho Conjunto n.º 71/2019, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 141, Suplemento, de 23 de agosto de 2019.
Despacho n.º 34/2020, da SREI:
Designa Ricardo José Gouveia Fernandes, Diretor de Serviços de Conservação e Exploração, para substituir o Diretor Regional de Estradas nas suas ausências e impedimentos.
Portaria n.º 45/2020, de 24 de fevereiro:
Altera a Portaria n.º 44/2017, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura nuclear da Direção Regional de Estradas.
Despacho n.º 143/2020, da SREI:
Aprova a estrutura flexível da Direção Regional de Estradas, abreviadamente designada DRE, e estabelece as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas.
Despacho n.º 213/2022, da SREI:
Procede à alteração da estrutura administrativa da Direção Regional de Estradas, abreviadamente designada DRE, aprovada mediante o Despacho n.º 165/2019, de 19 de julho.
Despacho Conjunto n.º 71/2022, da Presidência do Governo Regional e SREI:
Renovação da comissão de serviço, pelo período de três anos, dos titulares dos cargos de direção superior de 1.º grau, António Gil Fraga Gomes Ferreira, no cargo de Diretor Regional de Estradas, (…).
Despacho n.º 509/2023, da SREI:
Confirma, até o termo do respetivo prazo, a comissão de serviço do licenciado em Engenharia Civil António Gil Fraga Gomes Ferreira, no cargo de Diretor Regional de Estradas, cargo de direção superior de 1.º grau, iniciada com a sua nomeação no referido cargo através do Despacho Conjunto n.º 71/2022, publicado no JORAM, II série, n.º 169, de 8 de setembro de 2022.
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2024/M, de 14 de fevereiro:
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI).