Aquisição de Serviços de "Fiscalização da Empreitada de Reconstrução da ER102 - Camacha/Santo António da Serra"

Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CP/4/2017) 29-12-2017 Direção Regional de Estradas
Aquisição de Serviços de "Fiscalização da Empreitada de Reconstrução da ER102 - Camacha/Santo António da Serra"

 

Anúncio de procedimento n.º 11030/2017

 

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO


1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante: 671001329 - Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax: 00351 291225688
Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reconstrução da ER102 - Camacha/Santo António da Serra.Fiscalização
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento: 129.080,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71247000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Camacha e Santo António da Serra
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Código NUTS: PT300
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 14 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas.
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 EUR (cinquenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira. O pagamento poderá ser feito por transferência bancária (NIB: 078101120000000825056, IBAN: PT50078101120000000825056, Código SWIFT: IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do IGCP, E.P.E.
As peças do procedimento serão disponibilizadas após junção (upload), pelo Concorrente, na plataforma eletrónica, do documento comprovativo da transferência efetuada.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17:00 do 32.º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax: 00351 291225688
Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Referência do Procedimento: CP/4/2017
Regime de contratação: DL n.º 18/2008, de 29/01 e DLR n.º 34/2008/M, de 14/08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Raquel João Martins da Silva
Cargo: Chefe do Gabinete


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