Aviso de prorrogação de prazo n.º 710/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante: 671001329 - Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax: 00351 291225688
Endereço Eletrónico: dre.srape@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Viaturas e Equipamentos para a DRE
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGOV
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Retificação operada às características das viaturas do Lote 3.1 constantes no Anexo III do Caderno de Encargos, nomeadamente momento de elevação da grua Hidroéletrica, a unidade de medida passou de KNm para Tm.
Deste modo a data limite de entrega das propostas foi prorrogada para 17/08/2016.
A referida retificação encontra-se junto às peças do procedimento patenteadas, bem como na plataforma AcinGov, tendo todos os interessados sido notificados desse facto.
O presente procedimento - CP1/2016 - Aquisição de viaturas e equipamentos para a DRE - foi publicado através do anúncio do procedimento n.º 2679/2016, na II Série do D.R., para L - Contratos Públicos, n.º 88 de 06/05/2016 e foi igualmente publicado anúncio no JOUE com a referência 2016/S 090-161115 de 11/05/2016.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alfredo Manuel de Araújo Fernandes
Cargo: Chefe de Gabinete
Aviso de prorrogação de prazo n.º 520/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante: 671001329 - Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax: 00351 291225688
Endereço Eletrónico: dre.srape@gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Viaturas e Equipamentos para a DRE
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AcinGov
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/06/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Atendendo à retificação operada às características das viaturas do Lote 1 constante do Anexo I do Caderno de Encargos, nomeadamente a distância entre eixos (mm), na sequência de pedido de esclarecimento solicitado por um interessado, a data limite de entrega das propostas foi prorrogada para 20/07/2016.
A referida retificação encontra-se junto às peças do procedimento patenteadas, bem como na plataforma eletrónica AcinGov, tendo todos os interessados sido notificados desse facto.
O presente procedimento - CP 1/2016 - Aquisição de viaturas e equipamentos para a DRE - foi publicado através de anúncio de procedimento n.º 2679/2016, na II série do Diário da República, Parte L - Contratos Públicos, n.º 88, de 6/05/2016.
Foi igualmente publicado anúncio no JOUE (2016/S 090-161115, de 11/05/2016).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alfredo Manuel de Araújo Fernandes
Cargo: Chefe de Gabinete
Anúncio de procedimento n.º 2679/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante: 671001329 - Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax: 00351 291225688
Endereço Eletrónico: dre.srape@gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Viaturas e Equipamentos para a DRE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de viaturas ligeiras e pesadas, bem como algum equipamento mecânico.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento: 1.371.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34130000
Valor: 1.371.500,00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LIGEIROS DE MERCADORIAS COM CABINE DUPLA E CAIXA DE CARGA METÁLICA BASCULANTE
Descrição sucinta do objeto do lote: AQUISIÇÃO DE 11 VEÍCULOS LIGEIROS DE MERCADORIAS COM CABINE DUPLA E CAIXA DE CARGA METÁLICA BASCULANTE
Preço base do lote: 302.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34130000
Lote n.º 2
Designação do lote: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LIGEIROS DE MERCADORIAS COM CABINE DUPLA DO TIPO PICK-UP E 4X4
Descrição sucinta do objeto do lote: AQUISIÇÃO DE 4 VEÍCULOS LIGEIROS DE MERCADORIAS COM CABINE DUPLA DO TIPO PICK-UP E 4X4
Preço base do lote: 120.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34131000
Lote n.º 3
Designação do lote: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS DE MERCADORIAS COM CAIXA DE CARGA BASCULANTE
Descrição sucinta do objeto do lote: AQUISIÇÃO DE 2 VEÍCULOS PESADOS DE MERCADORIAS COM CAIXA DE CARGA BASCULANTE
Preço base do lote: 267.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34134200
Lote n.º 4
Designação do lote: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PESADO DE MERCADORIAS EQUIPADO COM CALDEIRA DE ASFALTO DE 1000 LITROS
Descrição sucinta do objeto do lote: AQUISIÇÃO DE 1 VEÍCULO PESADO DE MERCADORIAS EQUIPADO COM CALDEIRA DE ASFALTO DE 1000 LITROS
Preço base do lote: 57.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144400
Lote n.º 5
Designação do lote: AQUISIÇÃO DE PAVIMENTADORA DE ASFALTO COM RASTOS EM BORRACHA
Descrição sucinta do objeto do lote: AQUISIÇÃO DE 1 PAVIMENTADORA DE ASFALTO COM RASTOS EM BORRACHA
Preço base do lote: 130.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34921000
Lote n.º 6
Designação do lote: AQUISIÇÃO DE CILINDROS DE DOIS ROLOS PARA PAVIMENTAR ESTRADAS COM 2.500 KG
Descrição sucinta do objeto do lote: AQUISIÇÃO DE 2 CILINDROS DE DOIS ROLOS PARA PAVIMENTAR ESTRADAS COM 2.500 KG
Preço base do lote: 50.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 43312400
Lote n.º 7
Designação do lote: AQUISIÇÃO DE MINI PÁ CARREGADORA DE RODAS EQUIPADA COM PÁ FRONTAL E ACESSÓRIOS
Descrição sucinta do objeto do lote: AQUISIÇÃO DE 3 MINI PÁS CARREGADORA DE RODAS EQUIPADA COM PÁ FRONTAL E ACESSÓRIOS: 1 FRESA; 2 VASSOURAS; 2 GARFOS; 2 RETRO-ESCAVADORAS.
Preço base do lote: 136.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 43261100
Lote n.º 8
Designação do lote: AQUISIÇÃO DE AUTO-VARREDORA
Descrição sucinta do objeto do lote: AQUISIÇÃO DE 1 AUTO-VARREDORA
Preço base do lote: 45.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34921100
Lote n.º 9
Designação do lote: AQUISIÇÃO DE FRESADORA DE ASFALTO
Descrição sucinta do objeto do lote: AQUISIÇÃO DE 1 FRESADORA DE ASFALTO
Preço base do lote: 135.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34921000
Lote n.º 10
Designação do lote: AQUISIÇÃO DE MOINHO TERCIÁRIO PARA A CENTRAL DE ASFALTO
Descrição sucinta do objeto do lote: AQUISIÇÃO DE 1 MOINHO TERCIÁRIO PARA A CENTRAL DE ASFALTO
Preço base do lote: 110.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34921000
Lote n.º 11
Designação do lote: AQUISIÇÃO DE MARCADOR DE ESTRADAS
Descrição sucinta do objeto do lote: AQUISIÇÃO DE 1 MARCADOR DE ESTRADAS
Preço base do lote: 18.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34922000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os bens referentes a todos os lotes, com exceção do Lote 10 (moinho terciário para a central de britagem), deverão ser entregues na Direção de Serviços de Máquinas e Equipamentos, situada na Zona Empresarial da Cancela, Sítio da Quinta, 9125-042 Caniço.
O bem referido no Lote 10 será entregue no estaleiro que a Direção Regional de Estradas possui no Porto Novo, Santa Cruz.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax: 00351 291225688
Endereço Eletrónico: dre.srape@gov-madeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 EUR (cinquenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira. O pagamento poderá ser feito por transferência bancária (NIB: 078101120000000825056, IBAN: PT50078101120000000825056, Código SWIFT: IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do IGCP, E.P.E..
As peças do procedimento serão disponibilizadas após junção (upload), pelo Candidato, na plataforma eletrónica, do documento comprovativo da transferência efetuada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17:00 do 47.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (Direção Regional de Estradas)
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax: 00351 291225688
Endereço Eletrónico: dre.srape@gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
CP/1/2016
Data limite de entrega das propostas: 22/06/2016.
No ponto 7 supra onde se define que o prazo de execução é a contar da data da celebração do contrato, deverá ser entendido como a contar a partir da data do Visto do Tribunal de Contas.
No ponto 13 supra será prestada caução sempre que o preço contratual de um lote ultrapasse os 200.000,00 EUR.
Regime de contratação: DL n.º 18/2008, de 29/01 e DLR n.º 34/2008/M, de 14/08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alfredo Manuel de Araújo Fernandes
Cargo: Chefe de Gabinete