Declaração de retificação de anúncio n.º 190/2017
Texto especifico (que se refere o n.º 2 do art.º 6.º da Portaria n.º 701-A/2008)
Campos alterados: 1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante 2 - Objeto do contrato Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) 5 - Divisão em lotes Lote (1) Lote (2) 6 - Local da execução do contrato 9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas 10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico 14 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo 16 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? 17 - Outras Informações 18 - Identificação do autor do anúncio Autor da rectificação do anúncio: Alfredo Manuel de Araújo Fernandes (Chefe de Gabinete)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 6316/2017 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 671001329 - Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º piso Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207272 Fax: 00351 291225688 Endereço Eletrónico: dre.srape@madeira.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aluguer de veículos industriais para pavimentação de estradas - 2017/2018 Descrição sucinta do objeto do contrato: Aluguer de veículos industriais para apoio aos trabalhos de reparação de pavimentos a executar pela Direção Regional de Estradas em regime de administração direta Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento: 225.020,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60182000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Aluguer de veículos industriais com condutor Descrição sucinta do objeto do lote: Aluguer de veículos industriais com condutor para apoio aos trabalhos de reparação de pavimentos a executar pela Direção Regional de Estradas em regime de administração direta Preço base do lote: 205.020,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60182000 Lote n.º 2 Designação do lote: Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor Descrição sucinta do objeto do lote: Aluguer de veículos com condutor para transporte de pessoal operário Preço base do lote: 20.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60170000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ilha da Madeira País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Calheta Código NUTS: PT300 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos Código NUTS: PT300 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Código NUTS: PT300 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Machico Código NUTS: PT300 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ponta do Sol Código NUTS: PT300 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Moniz Código NUTS: PT300 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava Código NUTS: PT300 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Código NUTS: PT300 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santana Código NUTS: PT300 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: São Vicente Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os referidos no Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º piso Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207272 Fax: 00351 291225688 Endereço Eletrónico: dre.srape@madeira.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 EUR (cinquenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira. O pagamento poderá ser feito por transferência bancária (NIB: 078101120000000825056, IBAN: PT50078101120000000825056, Código SWIFT: IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do IGCP, E.P.E.. As peças do procedimento serão disponibilizadas após junção (upload), pelo interessado, na plataforma eletrónica, do documento comprovativo da transferência efetuada. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17:00 do 47.º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (Direção Regional de Estradas) Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207272 Fax: 00351 291225688 Endereço Eletrónico: dre.srape@madeira.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/07/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Referência do Procedimento: passa a ser CPI/1/2017. Foram retificados os pontos 10 e 16 do anúncio de procedimento n.º 6316/2017, publicado a 21/07/2017, atendendo a que o preço base definido implica a publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia. Assim, o prazo de entrega das propostas passa a ser de 47 dias a contar da data do envio do anúncio para o Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, nos termos do n.º 1 do artigo 136.º do CCP. Atendendo a que esse envio ocorreu a 21/07/2017, a data limite de entrega das propostas é 6/09/2017, até às 17h. Por sua vez, o ponto 17 do referido anúncio publicado no Diário da República também foi alterado, considerando que a referência do procedimento foi alterada para aquela que agora se publica. Regime de contratação: DL n.º 18/2008, de 29/01 e DLR n.º 34/2008/M, de 14/08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alfredo Manuel de Araújo Fernandes Cargo: Chefe de Gabinete